Perda da validade da Medida Provisória 927
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Foi publicado, no Diário Oficial do dia 14/07, o Decreto 10.422, que prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional…
Conversão da Medida Provisória 936 em Lei - Lei 14.020/20
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Foi publicado, no Diário Oficial do dia 07/07/2020, a Lei 14.020, que é resultante da conversão da Medida Provisória 936, porém com…
Foi a publicada Cartilha Operacional – MP 927/20 V03, nela dispõe os procedimentos a serem realizados pelo empregador para geração das guias…
Está disciplinada pelo Código Civil Lei nº 10.406/2002 (art. 991 a 996). A Sociedade em Conta de Participação (SCP) não está sujeita…
Pronampe: Crédito do governo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
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Para ajudar as micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia do novo coronavírus e buscar manter empregos, a presidência sancionou a Lei…
Como todos sabem o coronavírus gerou um impacto social e econômico que a nossa geração nunca tinha vivenciado, inserindo, por exemplo, algumas…
Prorrogação do recolhimento da CPP - Portaria ME 245/2020
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Foi publicada a Portaria ME n° 245/2020, a qual estabelece a prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) para os empregadores…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vai se tornar legalmente aplicável aqui no Brasil em dezembro de 2020. Ela…
Há mais de 10 anos o Fisco vem aprimorando novas formas de fiscalização das empresas. Com a popularização da internet, as Fiscalizações…
Transformação digital: como um ERP pode ajudar no cenário fiscal?
Por Henrique Rebello
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A contabilidade tem sofrido profundas transformações em sua forma de escrituração e no modo de interagir com o cenário fiscal, na esteira…
Conheça os principais pontos da MP da liberdade econômica, agora Lei 13.874
Por Redação
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A MP da Liberdade Econômica aterrissou em nosso mundo jurídico com muitos anos de atraso. Afinal, o Brasil é dos países mais…
