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Prorrogação da Suspensão e Redução do Contrato de Trabalho – Decreto 10.422/20

2 Mins de leitura

Foi publicado, no Diário Oficial do dia 14/07, o Decreto 10.422, que prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho (Prorrogação da Suspensão) e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020, esta instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e ainda determinou as medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, devido ao Covid-19. 

O Decreto publicado, acresceu em 30 dias, o prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho, de modo a completar o total de 120 dias. Já em relação ao acordo de suspensão, o prazo máximo para celebrar acordo foi acrescido em 60 dias, de modo a completar o total de 120 dias. 

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. 

O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, fica acrescido de 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias.

Fica permitida:

  • Redução proporcional de jornada e salário
    Prazo Inicial: 90 dias
    Prorrogação: 30 dias
    Total: 120 dias
  • Suspensão temporária de contrato
    Prazo Inicial: 60 dias
    Prorrogação: 60 dias
    Total: 120 dias
  • Redução e suspensão acordados com o mesmo empregado
    Prazo Inicial: 90 dias
    Prorrogação: 30 dias
    Total: 120 dias

Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até 14/07/2020 serão computados para fins de contagem dos limites máximos resultantes do acréscimo de prazos estabelecidos pelo referido Decreto.

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Empregado Intermitente 

Os empregados com contrato de trabalho intermitente ajustados até 01/04/2020 terão direito a prorrogação do benefício emergencial no valor de R$ 600,00 por mais um mês, além dos três meses anteriormente.  

A concessão do benefício emergencial fica condicionada à disponibilidade orçamentária, mesmo que permitida a prorrogação dos acordos e ampliação aos empregados intermitentes, conforme dispõe o artigo 7º do Decreto. 

Importante: os novos acordos não podem ser retroativos!

Gostou da nossa dica sobre a Prorrogação da Suspensão e Redução do Contrato de Trabalho ? Quer saber mais? Assista o vídeo que preparamos com a Pollyana Tibúrcio, clicando aqui!

Leia também nosso artigo falando sobre o Parcelamento do FGTS

Nesse episódio, convidamos a Manu de Paula, sócia da Conascont e consultora contábil, pra falar sobre um assunto que bombou essa semana, o “Parcelamento do FGTS”. Tiramos as principais dúvidas nesse assunto e ainda comentamos o que está por vir… Confere lá! 😉
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