Reflexos Férias e 13º - Lei 14.020 de 2020
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Foi publicada Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, a qual analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de…
O desenvolvimento do cronograma eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando…
Governo anuncia novo eSocial Simplificado
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Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração…
Foi publicada em mensagem institucional da Caixa para os empregadores que ainda não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do Fundo de…
Perda da validade da Medida Provisória 927
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A MP 927 foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a norma perdeu a validade neste domingo (19/7). A…
Foi publicado, no Diário Oficial do dia 14/07, o Decreto 10.422, que prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional…
Conversão da Medida Provisória 936 em Lei - Lei 14.020/20
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Foi publicado, no Diário Oficial do dia 07/07/2020, a Lei 14.020, que é resultante da conversão da Medida Provisória 936, porém com…
Foi a publicada Cartilha Operacional – MP 927/20 V03, nela dispõe os procedimentos a serem realizados pelo empregador para geração das guias…
Pronampe: Crédito do governo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
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Para ajudar as micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia do novo coronavírus e buscar manter empregos, a presidência sancionou a Lei…
Prorrogação do recolhimento da CPP - Portaria ME 245/2020
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Foi publicada a Portaria ME n° 245/2020, a qual estabelece a prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) para os empregadores…
