Recurso Extraordinário nº 574.706/PR No julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, ocorrido em 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e nos termos…
Exclusão do ICMS da base cálculo do PIS e da Cofins: como isso impacta na contabilidade das empresas?
Por Rodrigo Mendes
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Após um longo período de discussões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS…
O Simples Nacional é um regime tributário que foi lançado em 2007 para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. O Secretário…
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 8.660/2018 (DOE de 17.01.2018), dentre outras alterações, modifica o AnexoXI…
CONVÊNIO ICMS: autorizada o parcelamento de débitos fiscais para o Estado do Rio Grande do Sul
Por Edson Lopes
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CONVÊNIO ICMS N° 164, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder parcelamento de…
Informamos que, para o ano-calendário 2018, vigorarão os seguintes sublimites para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional: R$…
Saber escolher o melhor emissor de nota fiscal é fundamental, já que esse tipo de documento não se restringe a uma exigência…
Bem que poderia ser uma dupla sertaneja, mas PIS e COFINS são, na verdade, dois dos tributos que mais exigem atenção por…
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