Conversão da Medida Provisória 936 em Lei - Lei 14.020/20
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Foi publicado, no Diário Oficial do dia 07/07/2020, a Lei 14.020, que é resultante da conversão da Medida Provisória 936, porém com…
Como todos sabem o coronavírus gerou um impacto social e econômico que a nossa geração nunca tinha vivenciado, inserindo, por exemplo, algumas…
Conheça os principais pontos da MP da liberdade econômica, agora Lei 13.874
Por Redação
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A MP da Liberdade Econômica aterrissou em nosso mundo jurídico com muitos anos de atraso. Afinal, o Brasil é dos países mais…
