Prorrogação do Benefício Emergencial (BEm) - Decreto nº 10.470
Por Guilherme Santos
1 Mins de leitura
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.470/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial! Confira o Decreto na íntegra…
Conversão da Medida Provisória 936 em Lei - Lei 14.020/20
2 Mins de leitura
Foi publicado, no Diário Oficial do dia 07/07/2020, a Lei 14.020, que é resultante da conversão da Medida Provisória 936, porém com…
Conheça os principais pontos da MP da liberdade econômica, agora Lei 13.874
Por Redação
6 Mins de leitura
A MP da Liberdade Econômica aterrissou em nosso mundo jurídico com muitos anos de atraso. Afinal, o Brasil é dos países mais…