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eSocial para os Órgãos Públicos

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Iniciam-se as preparações para o envio do eSocial para Órgãos Públicos, com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:


4º Grupo – Órgãos Públicos

Eventos – Prazo para envio dos eventos

1ª FASE

(Eventos de tabelas)

Envio das informações das tabelas: S-1000 (dados do órgão público); S-1005 (dados das entidades do órgão público); S-1010 (rubricas); S-1020 (lotações tributárias); S-1070 (processos judiciais).

Os primeiros eventos do eSocial, podem ser enviados a partir de 21/07/2021 até o dia 21/11/2021 (um dia anterior a obrigatoriedade da 2ª fase que são os eventos não periódicos).

Atenção: O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 (rubricas) é até o dia anterior do início da 3º fase de implementação (21/04/2022) que são os eventos periódicos, fechamento e envio da folha.

2ª FASE

(Eventos não periódicos)

Envio dos eventos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto os eventos relativos à SST.

Atenção: nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS.

Pode ser enviado a partir do dia 22/11/2021 até um dia antes da obrigatoriedade dos eventos periódicos (21/04/2022).

Atenção: os benefícios da Tabela 25 concedidos entre 07/11/2021 e 01/04/2022 terão o mesmo tratamento da Carga Inicial.

3ª FASE

(Eventos periódicos)

Envio das informações dos eventos periódicos – S-1200 (folha de pagamento do RGPS; S-1202 (folha de pagamento dos RPPS); S-1207 (folha de pagamento dos beneficiários); S-1298 (reabertura da folha) e S-1299 fechamento da folha

Início da obrigatoriedade do envio da folha de pagamento a partir de 22/04/2022.

4ª FASE

(Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST)

Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial.

Início da obrigatoriedade a partir de 11/07/2022 para os vínculos regidos pela CLT e servidores estatutários vinculados ao RGPS.

Atenção: esses eventos não são obrigatórios para servidores vinculados ao RPPS.

No primeiro dia de implantação muitos Entes Públicos enviaram com sucesso seus primeiros eventos para o Ambiente Nacional do eSocial.

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Agente de Inteligência Fiscal da Alterdata
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