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SST no eSocial: o que eu preciso saber à respeito deste assunto?

6 Mins de leitura

Você está atualizado sobre como apresentar eventos de SST no eSocial? Apesar de ter sido criado há 5 anos (pelo Decreto 8.373/2014), o eSocial continua em fase de aprimoramento, com implantação gradual e correções constantes que objetivam simplificar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de 8 milhões de empresas.

Com o escalonamento dos contribuintes obrigados a declarar dados de cada nova fase, é possível enxergar falhas e diminuir eventual burocracia que possa prejudicar a dinâmica empresarial. É o caso dos eventos do Saúde e Segurança no Trabalho, que começam a ser inseridos aos poucos no eSocial.

Uma vez que o sistema esteja integralmente implementado, estima-se que sejam transmitidas informações de cerca de 44 milhões de trabalhadores, em um processo de substituição de 15 obrigações (como GFIP, CAGED, RAIS, PPP, CD, CAT, GPS, etc.).

Dentre esses dados, os que se referem à saúde e segurança do trabalhador são dos mais importantes, pois não oferecem lucro, mas atuam diretamente na redução de custos com processos judiciais e pagamento de FGTS durante afastamento de empregados acidentados.

Vamos saber mais sobre tudo o que se refere à SST no eSocial?

Quais as tabelas criadas para prestação de informações de SST no eSocial?

O eSocial vai agregar 6 tabelas específicas para fornecimento de dados sobre saúde e segurança no trabalho. Veremos quais são elas a seguir!

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

Trata-se da descrição de todos os ambientes de trabalho dos funcionários. Deverá ser atribuído um código a cada ambiente, mesmo os que não tenham riscos.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Destina-se a relacionar o trabalhador com cada ambiente que apresenta algum fator de risco (códigos do evento: S-1060). Devem ser descritos quais os riscos existentes, os EPIs utilizados e os mecanismos de mitigação de acidentes.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Serve como bússola para esclarecer as condições clínicas do trabalhador durante todo o contrato de emprego. Deve trazer informações relevantes sobre atestados de saúde ocupacionais e exames complementares. O envio deve ser feito até dia 7 do mês posterior ao exame ou emissão do atestado.

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional

Objetiva formar uma espécie de biblioteca de informações sobre exames toxicológicos de motoristas profissionais.

S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

Tabela que se destina a registrar todos os treinamentos obrigatórios ligados às NRs. Deve ser remetida até o dia 7 do mês posterior ao da conclusão da capacitação.

S-2210 – Comunicação de Acidentes de Trabalho

Objetiva comunicar acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou falecimento do empregado. Deve ser remetida até o 1º dia útil do fato gerador, exceto no caso de morte, em que a remessa deve ser feita imediatamente.

Quais os documentos de SST no eSocial?

A partir de agora, veremos os principais documentos de SST, cujos conteúdos serão exigidos no preenchimento do eSocial

PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

Presente na NR-9, trata-se de um programa (feito por um técnico em segurança do trabalho) que objetiva levantar todos os riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) presentes nos mais variados setores da empresa.

Essa metodologia se desdobra em um documento, com as diretrizes que devem ser seguidas para reduzir riscos aos empregados (arquivo que pode ser solicitado em eventual fiscalização).

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

Previsto na NR-7, o PCMSO é uma consequência do PPRA. A partir do conhecimento dos riscos aos quais o empregado está submetido, devem ser definidas as ações a serem encampadas pela empresa para preservação de sua saúde e integridade física.

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A elaboração do PCMSO deve ser incumbência de um médico do trabalho, podendo ser ou não integrante da empresa. Tanto o PPRA quanto o PCMSO têm validade de 12 meses.

Laudo de insalubridade

Este é um dos documentos de SST no eSocial que não tem prazo de validade. Exigência presente na NR-15, o laudo de insalubridade deve ser elaborado por um engenheiro de segurança e um médico do trabalho. Ele precisa conter informações sobre níveis de ruído, exposição ao calor, radiações ionizantes, frio, umidade e agentes químicos ou biológicos aos quais os trabalhadores estejam submetidos.

O exercício de trabalho em condições insalubres enseja a percepção de um adicional que varia entre 10% (grau mínimo) e 40% (grau máximo), além de obrigar o empregador a adotar medidas que neutralizem ou eliminem os agentes insalubres.

Laudo de periculosidade

Tal documento técnico indica atividades que ofereçam perigo ao trabalhador. Essas atividades são expressas na NR-16 e, em geral, referem-se ao manuseio de explosivos, produtos inflamáveis, energia elétrica ou radiação. O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário.

Laudo ergonômico

Trata-se de um documento que atesta as condições de trabalho do ponto de vista da ergonomia, ou seja, descreve as características do trabalho com relação ao conforto físico e psicofisiológico do empregado. Tem como base a NR-17.

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)

Ao contrário dos documentos acima, o LTCAT  é exigência do INSS. É feito no intuito de identificar o conjunto de agentes nocivos que possam existir no ambiente laboral, bem como de analisar a possibilidade de que esses indícios gerem insalubridade aos trabalhadores.

A elaboração do LTCAT é de responsabilidade do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Sua exigência consta no § 1º do art. 58 da Lei 8.213/91 e no artigo 57 da Lei 9.732/1998. Assim como os demais laudos e programas, sua ausência pode acarretar multas pesadas à empresa, que podem chegar perto de R$100 mil.

Quais os prazos para declaração dos eventos de SST no eSocial?

A Resolução CDES nº 5, divulgada em outubro de 2018, definiu novos prazos para envio de eventos como os ligados à saúde e segurança do trabalho. O novo cronograma do eSocial segue o seguinte escalonamento:

  • 1º GRUPO – Entidades empresariais com faturamento acima de R$78 milhões em 2016: julho/2019;
  • 2º GRUPO – Entidades empresariais com faturamento de até R$78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional: janeiro/2020;
  • 3º GRUPO  – Empregadores do Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, empregadores PF (com exceção aos domésticos) e produtores rurais PF: julho/2020;
  • 4º GRUPO –  Administração Pública e organizações internacionais: janeiro/2021.

Vale lembrar que a responsabilidade das informações deve ser do empresário. Dessa forma, cabe a ele contratar uma clínica de segurança e saúde do trabalhador, no intuito de medir e preparar os relatórios e atestados, enviando aos contadores os dados consolidados para que estes sejam incluídos no eSocial.

Quais os impactos da declaração de eventos de SST no eSocial?

A transmissão dos dados de saúde e segurança no trabalho por meio de um sistema unificado de informações facilita a fiscalização por parte do Governo Federal e traz também consequências na dinâmica das empresas. Algumas delas:

  • maior rapidez na prestação de informações sobre SST;
  • redução da burocracia na prestação de informações;
  • unificação lógica dos temas de saúde e segurança no trabalho, dado que essas obrigações estão espalhadas ao longo de diversos normativos, como CLT,  NRs e até Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dificultando seu cumprimento integral.

Há ações recomendadas para se preparar para a entrega dos eventos de SST no eSocial?

A adaptação para esse processo de uniformização de informações passa por uma mudança de cultura na gestão de dados das organizações.

Além de ajustar os cadastros dos profissionais que trabalham em sua empresa e complementar as informações exigidas pelo eSocial no PPRA e PCMSO, é preciso automatizar sua gestão fiscal/tributária/previdenciária. O intuito dessa prática é reduzir digitações, importar dados e consolidar laudos, tudo de forma rápida e com mínima chance de inconsistências.

Para alcançar esse estado de arte na gestão, é necessário implementar uma solução contábil completa, que unifique escrita fiscal, armazenamento de NF-e, atualizações legislativas, financeiro e, é claro, a prestação de contas com relação aos seus funcionários.

Que tal ter um software contábil que faça o mapeamento automático dos campos obrigatórios no eSocial? E um que altere os campos em bloco? Ou que tal um que faça varreduras para identificar inconsistências?

Já é possível encontrar soluções contábeis com todas essas funcionalidades, além de transmissão de documentos online diretamente ao contador e agendamento para remessa automática de informações. Isso é contabilidade de excelência na era dos negócios digitais!

Quer ir além do SST no eSocial, atualizando-se sobre legislação fiscal, tecnologia contábil e estratégias de elisão tributária? Assine nossa newsletter e receba em seu e-mail todas as novidades sobre esses outros assuntos!

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Sobre o autor
Formado pela FGV-SP, professor de publicidade do Instituto Nobel de Tecnologia (SP Capital), Ex-Diretor Industrial da Brinquedos Estrela, palestrante sobre Fisco Digital para o CFC.
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