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Inteligência Fiscal

Imposto verde: o que é preciso saber sobre o tema?

4 Mins de leitura

As mudanças climáticas são foco de muita preocupação por parte de cientistas, organizações e autoridades governamentais. São alterações que provocam fenômenos na natureza, impactando profundamente a produção agrícola, os ecossistemas e a qualidade de vida das pessoas.

Como forma de reverter esse quadro, em relação à reforma tributária o governo federal estuda a criação do imposto verde, ou imposto ambiental. Mas qual é o objetivo desse tipo de taxação? Qual a proposta de funcionamento e que reflexos possíveis (positivos ou negativos) pode trazer à sociedade? É hora de conversarmos um pouco sobre o assunto. Acompanhe!

No que consiste o imposto verde?

O imposto verde, ou imposto ambiental, é uma proposta de taxa incidida sobre atividades econômicas que podem trazer danos aos recursos naturais do planeta. A lógica é simples: quem polui, paga.

A ideia é motivar a redução na emissão de gases que intensificam o efeito estufa. Apesar de ser essencial à sobrevivência na terra, quando em excesso, esse efeito contribui com o aquecimento global. Ele é o principal gerador das mudanças climáticas, sendo responsável por cenários de frio extremo em algumas regiões e ondas de calor cada vez mais frequentes em outras.

Mas qual a ligação entre a taxação e o aquecimento global? Imagine que em um cenário sem regulação, qualquer empresa poderia industrializar produtos sem se importar com o impacto que o processo gera sobre o meio ambiente. Com o imposto verde, por outro lado, aquele que produz e contamina precisa pagar um preço mais alto por isso.

Essa recomendação foi feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O órgão determinou aos países que mais emitem gases de efeito estufa (GEE) a definição de impostos sobre emissões de CO₂. O intuito é incentivar a substituição de fontes de energia poluentes por recursos renováveis.

O que os impostos verdes estão taxando?

Hoje, cerca de 25 países já regularam seus impostos ambientais, como Argentina, Canadá, Chile, Espanha e França. Mas cada federação apresenta definições diversas quanto ao objeto de taxação. De maneira geral, os principais itens tributáveis percebidos no mundo afora são:

  • emissões de monóxido de nitrogênio (NO) e dióxido de nitrogênio (NO₂);
  • emissões de dióxido de enxofre (SO₂);
  • gestão de resíduos;
  • extração e uso de recursos naturais;
  • atividades ligadas à produção de energia com base em combustão que gera CO₂, como gás natural, diesel, gasolina, geração de eletricidade com combustíveis e carvão;
  • qualquer produto que tenha impacto na redução da camada de ozônio (camada na atmosfera que protege contra radiação solar);
  • atividades de transporte;
  • manejo da terra;
  • ruído emitido por aviões ao decolar.

A expectativa do governo brasileiro atualmente é que essa tributação seja um imposto seletivo, isto é, que recaia em atividades específicas. Além disso, ele poderia substituir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Quais são os possíveis efeitos do imposto verde na população?

A principal questão que fica é: que impactos reais o imposto verde pode representar à população e aos meios de produção? É muito cedo para fazer conclusões sólidas sobre o assunto, afinal, a discussão sobre a tributação no Brasil ainda é incipiente. Com base nas experiências vivenciadas pelos países que já adotaram a ideia, entretanto, dá para arriscar alguns resultados possíveis.

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Quando falamos em tributação, inclusive, vale lembrar que quem paga o imposto não é necessariamente aquele que repassa os valores ao governo. As empresas costumam cobrar mais caro do consumidor, embutindo o preço da taxação. Avaliando de um ponto de vista macro, o comprador consome menos produtos e deixa de adquirir itens de outras empresas. Logo, a redução do consumo acaba por afetar o mercado.

Isso é o que conhecemos como efeito cascata, ou seja, o governo cobra as empresas e estas, por sua vez, repassam o custo ao consumidor por meio de produtos e serviços que reduzem a força de compra da população. Assim, gasolina e diesel, por exemplo, são itens que podem ter seus preços aumentados.

Outro aspecto a ser considerado é que uma indústria de um país que exige tributação ambiental pode contratar mão de obra estrangeira e fazer a produção em nações mais pobres, onde não há regulação, livrando-se da taxa. Do ponto de vista global, isso é muito prejudicial.

Por outro lado, todo esse imposto coletado pode ser utilizado de maneiras muito positivas para o bem do meio ambiente e da população. É possível incluir alguma dedução na declaração de imposto de renda, direcionar o dinheiro a regiões com melhor consciência ambiental ou contribuir com projetos sociais que atendem famílias de baixa renda.

Especialistas também são otimistas quanto a como o imposto verde pode motivar uma mudança comportamental nas empresas e no governo. Hoje, pesa sobre os órgãos reguladores a responsabilidade de fiscalizar, punir e gerenciar a burocracia de crimes e irregularidades ambientais — e isso não poucas vezes resulta em fracasso, omissão e corrupção.

O novo imposto, porém, abre uma vantagem econômica na adoção de práticas e fontes de energia mais sustentáveis. Afinal de contas, poluir vai pesar mais no bolso dessas marcas. Esse cenário pode gerar um terreno fértil para a criatividade e a produção de novos produtos e métodos que respeitem os recursos naturais, alavancando empresas que se isentam da tributação verde.

Muitos países europeus têm fortalecido sua tributação sobre negócios que usam fontes de energia mais poluentes, deixando de fora aquelas que optam pelas renováveis. Dessa forma, os que respeitam o meio ambiente e inovam com práticas mais conscientes têm maiores chances de prosperar.

Como estão as expectativas para adesão do imposto verde no Brasil?

O imposto verde no Brasil ainda não foi aprovado. A proposta segue para análise pelo governo e ainda não existe um modelo de como a tributação ocorrerá e quais produtos e serviços serão afetados.

O governo também não informou dados sobre valores, alíquotas ou qual a previsão dessa arrecadação. Mas a expectativa é de que o imposto já esteja em vigor em 2021.

O imposto verde visa o bem do planeta e da nossa própria sobrevivência e qualidade de vida. Quais serão os impactos dessa tributação? Será que isso pode reduzir o imposto de renda, por exemplo? A previsão ainda é incerta, mas esperamos que promova maior responsabilidade ambiental por parte da indústria e ajude a mudar a mentalidade social em relação ao assunto.

E você? O que acha da proposta do imposto verde? Participe desta discussão e deixe aqui seu comentário!

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Sobre o autor
Gerente do setor de Inteligência Fiscal da Alterdata.
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