Projeto de Lei sobre o IR: o que é preciso saber sobre o tema?

O Projeto de Lei sobre o IR — ou PL Imposto de Renda — pode vir a se tornar uma realidade, caso a Ideia Legislativa que está em fase de captação de votos atinja o número de adesões necessárias. Acontece que, no momento, empresas e pessoas físicas em geral precisam dedicar um tempo para realizar suas respectivas declarações. Porém, quando há profissionais dedicados a fazer isso, não há de fato com o que se preocupar. Existe um receio, no entanto, de que o IR não seja tratado com a seriedade que merece. O que fazer, então? Considerando essa e outras questões, neste conteúdo vamos apresentar um panorama sobre a mais nova proposta legislativa que, se aprovada, afetará a vida dos contribuintes brasileiros. Acreditamos que você está entre as pessoas interessadas nessa mudança, por isso, fica o convite para ler até o final!

O que é a proposta sobre a atribuição do Imposto de Renda aos contadores?

O Imposto de Renda, tanto para pessoa física (IRPF) quanto jurídica (IRPJ), embora possa ter sua declaração elaborada por um contador, na prática só é entregue pelo titular. Isso abre a possibilidade de que pessoas sem experiência ou conhecimentos mínimos em tributos tomem para si a iniciativa de fazer a declaração. Há, ainda, todo um mercado paralelo de despachantes que se valem dessa falta de conhecimento para lucrar. Via de regra, são pessoas sem formação em Contabilidade, que atuam na semiclandestinidade — contribuindo com a desinformação. É nesse contexto que surge a proposta que, se aprovada, tornará obrigatório que o IR seja elaborado e assinado apenas por contadores devidamente registrados no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ou nos conselhos regionais (CRCs). Dessa forma, espera-se que as declarações sejam mais fidedignas e contenham menos inconsistências, além de outras vantagens esperadas.

Quando e por que esse projeto de lei sobre o IR foi criado?

Não é de hoje que erros na declaração levam empresas e pessoas físicas a se complicarem com o Fisco. Contudo, o PL Imposto de Renda tem objetivos ainda mais ambiciosos do que simplesmente eliminar o volume de declarações erradas. A Ideia Legislativa foi proposta pelo contador Joey Zacharski, do Rio de Janeiro. Nesse caso, para se tornar uma Solução Legislativa, precisará de vinte mil assinaturas até outubro de 2020 — só então ela será discutida no Senado. Cabe ressaltar que a Ideia Legislativa é uma das maneiras que o cidadão comum tem de participar das decisões do governo. É uma iniciativa do Portal e-cidadania, que oferece, além dessa forma de engajamento, a possibilidade de participar nos chamados Eventos Interativos ou de realizar Consultas Públicas. Para saber mais sobre esse tipo de contribuição por meio do portal, o cidadão pode acionar o “Fale Conosco”, diretamente na página. Ou, se preferir, tem a opção de entrar em contato pelo Alô Senado, no número gratuito 0800 61 2211.

Como está a adesão a essa proposta legislativa?

No atual ritmo de adesões, tudo indica que a Ideia Legislativa de Joey Zacharski tem grandes chances de chegar ao número mínimo de assinaturas até o mês de outubro. Até o dia 20 de julho, data em que produzimos este conteúdo, já havia 9.866 subscritores, ou seja, praticamente a metade da quantidade a ser alcançada. Em uma entrevista ao portal Contábeis sobre o Projeto de Lei, Joey enfatizou que um dos objetivos por trás da ideia de tornar obrigatória a declaração exclusiva ao contador é valorizar a profissão. Afinal, de acordo com o especialista, existe uma tendência de recorrer a pessoas que não são do ramo para tratar de assuntos que deveriam ser de competência restrita de um profissional da Contabilidade. Caso a ideia venha a se tornar um Projeto de Lei, de fato, Zacharski espera que haja maior reconhecimento da profissão por parte do público. Além da maior segurança nos processos e de menos erros que comprometem o andamento das declarações, com o tempo, a expectativa é de que os contadores sejam tão prestigiados quanto engenheiros, médicos e advogados.

Que benefícios ela traria para empresas em geral?

De qualquer forma, o cenário hoje para a maioria das empresas talvez não mudasse muito. Isso porque até mesmo PMEs e MEs têm acesso a serviços de contabilidade online e, portanto, já contam com especialistas ao tratar dos seus impostos. Para pessoas físicas, entretanto, a obrigatoriedade de fazer o IR com um contador poderia, sim, gerar efeitos positivos. A quem declara, seriam eliminados erros e a própria declaração seria levada mais a sério. Lembrando que não declarar IR é sempre um risco a quem não se programa ou não dá ao assunto a importância que deveria ter. Outro efeito esperado é o aumento da arrecadação, considerando que a sonegação diminuiria e o teor das declarações seria mais condizente com a realidade. Todavia, são apenas especulações em torno de uma proposta que geraria muitos desdobramentos — e cuja comprovação só viria com o tempo.

E os contadores, que vantagens teriam sobre Projeto de Lei sobre o IR ?

Já os contadores teriam certamente o que comemorar se o Projeto de Lei sobre o IR vier a se tornar uma realidade. De imediato, sua aprovação abriria novas frentes de trabalho, uma vez que todo um contingente de pessoas teria que recorrer a um contador para fazer suas declarações anuais. Além do mais, procedimentos como preenchimento de Livro Caixa do produtor rural, LALUR e outros processos que têm relação com o IR também passariam a ser feitos com maior rigor. Ademais, com mais profissionais atuando no mercado, possivelmente seria estabelecido um clima de competitividade saudável, que elevaria o nível dos serviços prestados. Por enquanto, resta ter paciência e esperar até outubro, quando, enfim, saberemos se a ideia realmente vai “vingar”. No momento, é preciso lidar com questões mais urgentes, como o recolhimento de impostos que, por causa do coronavírus, tem passado por sucessivas mudanças de datas. Seja como for, se a ideia de Zacharski no futuro virar um possível projeto de Lei sobre o IR , haveria impactos bastante consideráveis e que mudariam as rotinas dos profissionais e dos contribuintes em geral. E você, o que pensa sobre o assunto? Para ficar por dentro do que está por vir, assine nossa newsletter e não perca nenhum artigo sobre este e outros temas contábeis!