O Projeto de Lei sobre o IR — ou PL Imposto de Renda — pode vir a se tornar uma realidade, caso a Ideia Legislativa que está em fase de captação de votos atinja o número de adesões necessárias.
Acontece que, no momento, empresas e pessoas físicas em geral precisam dedicar um tempo para realizar suas respectivas declarações. Porém, quando há profissionais dedicados a fazer isso, não há de fato com o que se preocupar. Existe um receio, no entanto, de que o IR não seja tratado com a seriedade que merece.
O que fazer, então? Considerando essa e outras questões, neste conteúdo vamos apresentar um panorama sobre a mais nova proposta legislativa que, se aprovada, afetará a vida dos contribuintes brasileiros. Acreditamos que você está entre as pessoas interessadas nessa mudança, por isso, fica o convite para ler até o final!
O que é a proposta sobre a atribuição do Imposto de Renda aos contadores?
O Imposto de Renda, tanto para pessoa física (IRPF) quanto jurídica (IRPJ), embora possa ter sua declaração elaborada por um contador, na prática só é entregue pelo titular. Isso abre a possibilidade de que pessoas sem experiência ou conhecimentos mínimos em tributos tomem para si a iniciativa de fazer a declaração.
Há, ainda, todo um mercado paralelo de despachantes que se valem dessa falta de conhecimento para lucrar. Via de regra, são pessoas sem formação em Contabilidade, que atuam na semiclandestinidade — contribuindo com a desinformação.
É nesse contexto que surge a proposta que, se aprovada, tornará obrigatório que o IR seja elaborado e assinado apenas por contadores devidamente registrados no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ou nos conselhos regionais (CRCs). Dessa forma, espera-se que as declarações sejam mais fidedignas e contenham menos inconsistências, além de outras vantagens esperadas.
Quando e por que esse projeto de lei sobre o IR foi criado?
Não é de hoje que erros na declaração levam empresas e pessoas físicas a se complicarem com o Fisco. Contudo, o PL Imposto de Renda tem objetivos ainda mais ambiciosos do que simplesmente eliminar o volume de declarações erradas.
A Ideia Legislativa foi proposta pelo contador Joey Zacharski, do Rio de Janeiro. Nesse caso, para se tornar uma Solução Legislativa, precisará de vinte mil assinaturas até outubro de 2020 — só então ela será discutida no Senado.
Cabe ressaltar que a Ideia Legislativa é uma das maneiras que o cidadão comum tem de participar das decisões do governo. É uma iniciativa do Portal e-cidadania, que oferece, além dessa forma de engajamento, a possibilidade de participar nos chamados Eventos Interativos ou de realizar Consultas Públicas.
Para saber mais sobre esse tipo de contribuição por meio do portal, o cidadão pode acionar o “Fale Conosco”, diretamente na página. Ou, se preferir, tem a opção de entrar em contato pelo Alô Senado, no número gratuito 0800 61 2211.
Como está a adesão a essa proposta legislativa?
No atual ritmo de adesões, tudo indica que a Ideia Legislativa de Joey Zacharski tem grandes chances de chegar ao número mínimo de assinaturas até o mês de outubro. Até o dia 20 de julho, data em que produzimos este conteúdo, já havia 9.866 subscritores, ou seja, praticamente a metade da quantidade a ser alcançada.
Em uma entrevista ao portal Contábeis sobre o Projeto de Lei, Joey enfatizou que um dos objetivos por trás da ideia de tornar obrigatória a declaração exclusiva ao contador é valorizar a profissão. Afinal, de acordo com o especialista, existe uma tendência de recorrer a pessoas que não são do ramo para tratar de assuntos que deveriam ser de competência restrita de um profissional da Contabilidade.
Caso a ideia venha a se tornar um Projeto de Lei, de fato, Zacharski espera que haja maior reconhecimento da profissão por parte do público. Além da maior segurança nos processos e de menos erros que comprometem o andamento das declarações, com o tempo, a expectativa é de que os contadores sejam tão prestigiados quanto engenheiros, médicos e advogados.
Que benefícios ela traria para empresas em geral?
De qualquer forma, o cenário hoje para a maioria das empresas talvez não mudasse muito. Isso porque até mesmo PMEs e MEs têm acesso a serviços de contabilidade online e, portanto, já contam com especialistas ao tratar dos seus impostos.
Para pessoas físicas, entretanto, a obrigatoriedade de fazer o IR com um contador poderia, sim, gerar efeitos positivos. A quem declara, seriam eliminados erros e a própria declaração seria levada mais a sério. Lembrando que não declarar IR é sempre um risco a quem não se programa ou não dá ao assunto a importância que deveria ter.
Outro efeito esperado é o aumento da arrecadação, considerando que a sonegação diminuiria e o teor das declarações seria mais condizente com a realidade. Todavia, são apenas especulações em torno de uma proposta que geraria muitos desdobramentos — e cuja comprovação só viria com o tempo.
E os contadores, que vantagens teriam sobre Projeto de Lei sobre o IR ?
Já os contadores teriam certamente o que comemorar se o Projeto de Lei sobre o IR vier a se tornar uma realidade. De imediato, sua aprovação abriria novas frentes de trabalho, uma vez que todo um contingente de pessoas teria que recorrer a um contador para fazer suas declarações anuais.
Além do mais, procedimentos como preenchimento de Livro Caixa do produtor rural, LALUR e outros processos que têm relação com o IR também passariam a ser feitos com maior rigor. Ademais, com mais profissionais atuando no mercado, possivelmente seria estabelecido um clima de competitividade saudável, que elevaria o nível dos serviços prestados.
Por enquanto, resta ter paciência e esperar até outubro, quando, enfim, saberemos se a ideia realmente vai “vingar”. No momento, é preciso lidar com questões mais urgentes, como o recolhimento de impostos que, por causa do coronavírus, tem passado por sucessivas mudanças de datas.
Seja como for, se a ideia de Zacharski no futuro virar um possível projeto de Lei sobre o IR , haveria impactos bastante consideráveis e que mudariam as rotinas dos profissionais e dos contribuintes em geral. E você, o que pensa sobre o assunto?
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Acho positivo, mas para IRPJ e IRPF de empresários que possuem o CNPJ. Pois estas PF tem que apurar o Lucro Distribuido anualmente e ai a necessidade de ser por um Profissional da Area ou Contador. Para os Assalariados seja da iniciativa Privada ou Publica não tem necessidade a Declaração e mais simples. E mesmos aqueles que já fazem a Declaração mais completa, já tem de praxe um contador para elaborar-la.
De qualquer forma eu aprovo este inciativa sim. alias eu sou da área e so tenho a ganhar!
Não acredito que passe, pois há no Brasil um grande receio das pessoas físicas de abrirem suas contas para um profissional.
Muitos acham que abrindo suas contas, o profissional irá delatar sua vida a outras pessoas, além de muitos não terem uma vida financeira apresentável.
Para um profissional sério, estes não terão muito apoio, pois é o profissional quem irá correr os riscos expondo o teu nome.
Parabéns pela reportagem.
Realmente este projeto valorizaria muito a profissão de um contador, pois a maioria dos cidadãos ainda não sabem o que nós fazemos.
Além de minimizar os possíveis erros existentes, certamente eliminaria as filas para atendimento nas unidades da Receita Federal, reduziria drasticamente as correspondências de alertas e cobranças aos cidadãos, e outras mais.
Para os contadores haveria também a necessidade constante da atualização, visando a sua responsabilidade nestes trabalhos, gerando assim sempre melhores profissionais.
Em resumo, tais serviços já fazem parte das obrigações de contadores de alguns países de primeiro mundo e assim por que não seguirmos também a meta de sermos um “grande país”?
Concordo plenamente e meu voto e sim!
Sou contador há 10 anos, vejo mais uma ameaça para os contadores assumindo esse ônus. Vista que, se o contribuinte omitir algum patrimônio o contador não tem como saber, colocando em risco seu CRC, podendo responder por conluio.
Bom dia, realmente isso é muito importante para nós contadores., com certeza vai gerar empregos porque a demanda será expressiva.
Acho que irá vingar, pois tudo isso será muito benéfico aos profissionais da Área contabilista, aos Usuários e consequentemente a Receita Federal. Parabéns pela ideia.
A única coisa que essa lei faz é criar reserva de Mercado. Se as pessoas estão fazendo a declaração com não-contadores, é porque confiam nessas pessoas e estão cientes do risco. Espero muito que essa proposta não siga adiante. Isso não vai ajudar a valorizar a profissão, mas sim colaborar para que o contador seja ainda mais visto como “mau necessário” perante quem usa seus serviços…
IR somente com contador. Cada um no seu quadrado. Imaginou contador fazendo uma cirurgia, planta de um prédio etc… Isso vai valorizar sim o contador! Parabéns.
A ética tem que vir em primeiro lugar, contador e seu cliente.
Bem acho viável esta proposta, mas acrescentaria, para resguardar o profissional, de má fé dos contribuintes, PJ e PF, que seja criada um termo de responsabilidade, isentando o profissional se no futuro for descoberto omissão de informação sobre patrimônio e receitas, para se isentar e culpar o profissional.
Minha resposta é sim tbm. Concordo plenamente. Muita gente gosta do barato. Mas esquecem que as vezes, o barato sai caro.
Excelente idéia.
Vejo com muita preocupação, pois se o cidadão omitir informações do seu patrimônio, quem assumirá o ônus? Mesmo que o ônus venha a ser do cidadão o contador poderá ser co-solidário em algum eventual processo fiscal.
Vejo com bom olhos essa proposta.O IR pessoa já tem já tem em sua estrutura , Bens, direitos , patrimônio,etc. Só isso já delega ao contador responsabilidades inerentes ã sua profissão