Recolhimento de impostos pode ser adiado por causa do Coronavírus

As medidas de quarentena e distanciamento social determinadas pelas autoridades para a contenção do avanço do coronavírus, apesar de serem necessárias, provocaram uma grande preocupação para os empresários. Fechar as portas e paralisar as operações significa perder fonte de receita e comprometer fortemente a capacidade da empresa de pagar fornecedores, funcionários e o recolhimento de impostos. Para reduzir o prejuízo econômico e garantir liquidez no caixa dos negócios, o governo anunciou a possibilidade de adiar o recolhimento de impostos. Continue a leitura e entenda essa proposta!

Qual o cenário atual do Brasil em relação ao coronavírus?

O avanço da covid-19, como foi batizada a doença causada pelo novo coronavírus, ainda é incerto. Para alguns especialistas, a situação no Brasil pode ficar ainda pior do que em países mais críticos, como a Itália. O primeiro caso em nosso território foi confirmado no dia 26 de fevereiro e, em um mês, já havia sido contabilizados mais de 2.980 infectados e 77 vítimas fatais. As ações tomadas pelo governo para conter a disseminação da doença foram paulatinas e proporcionais ao avanço da contaminação na população. As medidas mais rigorosas tiveram o objetivo reduzir o número de pessoas nas ruas, aglomerações e contatos desnecessários. Foi, inclusive, decretado o fechamento de escolas e estabelecimentos comerciais de segmentos não essenciais. Essa dura decisão reduziu drasticamente a atividade econômica nacional, gerando um impacto direto e imediato nas projeções de crescimento do país. A estimativa já havia sido reduzida para 2,1% para 2020. Menos de dez dias depois, com o avanço do coronavírus, o percentual caiu para 0,02%.

Como essa pandemia vai impactar os setores da economia?

Shoppings vazios, voos cancelados, turismo parado. É bem provável que a maioria das empresas nunca tenha vivenciado uma crise de tamanha proporção. Entre as companhias mais afetadas estão as linhas aéreas, construção civil, restaurantes e bares. A quarentena determinada pelas autoridades atingiu em cheio setor de serviços e o varejo. Nas regiões em que a determinação foi a de fechar as lojas, alguns empreendimentos tiveram o seu faturamento reduzido a zero — principalmente aqueles que não contam com serviços de entrega. O objetivo básico em 2020 para muitas empresas será sobreviver, em especial no caso dos micro e pequenos empreendimentos. Afinal, esses negócios têm fluxo suficiente apenas para pagar salários, fornecedores e realizar algum investimento. Além disso, eles serão os que mais encontrarão dificuldades para obtenção de crédito.

Quais medidas foram adotadas pelo governo?

Como dissemos, a paralisação das atividades pode ser fatal para a muitas empresas. Isso resultaria na elevação dos níveis de desemprego no país e consequente redução do poder de compra da população, desacelerando a economia. Diante desse quadro, o Governo Federal vem estudando medidas para amparar economicamente o empresariado em uma tentativa de reduzir os efeitos da futura e inevitável crise.

Adiamento dos tributos

O adiamento no recolhimento de impostos foi uma das principais ações em questão, visando contribuir para os empresários segurarem as pontas nesse momento de emergência. Veja alguns dos tributos que já foram ou podem ser adiados.

Cofins e PIS

A proposta para o PIS e Cofins é a postergação do recolhimento para reduzir o impacto no fluxo de caixa.

Parcelamento

Ficam suspensos por três meses as medidas de cobrança. No mais, antigos parcelamentos podem ser excluídos e novos parcelamentos firmados em até 84 parcelas com 1% de entrada — que poderá ser paga em três meses, ou seja, em junho de 2020, segundos as portarias MF 103 e 7.821/2020.

FGTS

O pagamento do FGTS pelas empresas fica suspenso por pelo menos três meses. Essa proposta ainda necessita de aprovação do projeto de lei no Congresso nacional ou de uma MP, mas o prazo pode ser maior que doze meses.

Simples nacional

O pagamento do Simples Nacional fica suspenso por três meses. O montante, no entanto, precisará ser pago até o fim de 2020, conforme a Resolução CGSN 152/2020.

Imposto de importação

Fica reduzida a zero as alíquotas para produtos utilizados em hospitais até setembro de 2020, conforme a Resolução n.º 17, de 17 de março de 2020, da Câmara de comércio Exterior — Ministério da Economia.

IPI

Bens que sejam necessários para o combate ao coronavírus ficam temporariamente desonerados do IPI, conforme Decreto n.º 10.285/2020, da Presidência da República.

Injeção de capital na economia

Em paralelo ao adiamento do recolhimento de impostos, outras medidas foram adotadas para atender à população mais vulnerável, ajudando-a a retomar o poder de compra. Um exemplo foi o anúncio de Paulo Guedes, Ministro da Economia, acerca da injeção de um montante próximo a R$ 150 milhões na economia, que será realizado nos próximos três meses. A ideia é disponibilizar mais dinheiro às pessoas por meio de ações como:

• antecipação do décimo terceiro aos beneficiários do INSS — a primeira parcela será disponibilizada em abril e segunda em maio;
• antecipação do abono salarial para junho;
• inclusão de mais 1 milhão de pessoas no programa Bolsa Família.

Liberação do FGTS

Foi liberado o saque emergencial dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até 30 de abril. O Projeto de Lei 714/2020, que valida a proposta, também prevê a prorrogação desse prazo por até 60 dias. O valor sacado, porém, não deverá passar do teto pago pelo INSS em 2020, fixado em R$ 6.101,06. Em virtude das recomendações de evitar aglomerações e de sair de casa, o projeto também determina que sejam tomadas medidas para privilegiar o saque eletrônico, evitando o trânsito de pessoas nas ruas. Com a autorização, as transferências bancárias não serão cobradas. Ainda é difícil mensurar ao certo todo o impacto que a pandemia do coronavírus vai causar à economia. Contudo, a quebra nas atividades produtivas em nosso país e a redução no comércio mundial estão nos conduzindo a um cenário catastrófico. E para tentar amortecer os efeitos dessa crise, sobretudo para os mais vulneráveis, diversas medidas vêm sendo tomadas pelo governo. Agora, nos resta aguardar os resultados dessas iniciativas. Gostou do conteúdo? Então, assine nossa newsletter e mantenha-se por dentro de todas as novidades de nosso blog!