Abrir uma empresa e levá-la ao crescimento desejado exige bastante trabalho e isso, normalmente, é uma tarefa árdua. E é fato que os empreendedores, em diversos momentos, terão que contar com uma ajuda externa. Pois bem, as leis de incentivos fiscais são um ótimo exemplo de como o governo ajuda os negócios a se desenvolverem.
Não são todos os empresários que conhecem as modalidades de incentivo, mas é importante saber que esse método de redução ou isenção das alíquotas de alguns impostos possibilita que os empreendimentos tenham uma reserva em caixa para aumentar sua capacidade de operação. Além de garantir ganhos financeiros para o negócio, os modelos de auxílio fiscal podem contribuir para uma boa imagem da empresa no mercado.
Mas, afinal, o são as leis de incentivos fiscais e quais as principais? É sobre isso que vamos falar agora! Continue lendo o texto e confira!
O que são as leis de incentivos fiscais e como elas funcionam?
As leis de incentivos fiscais são um tipo de renúncia fiscal que o próprio poder público criou. O objetivo dessas leis é estimular o investimento, gerar empregos, enfim, ajudar no crescimento de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento econômico e social. De forma bem resumida, podemos dizer que o governo abre mão de recursos que teria por meio de impostos. Assim, acaba gerando incentivos para saúde, cultura, esporte e desenvolvimento social.
Dessa maneira, tanto empresas quanto pessoas físicas têm a opção de destinar uma parte do imposto para projetos sociais, culturais e esportivos de acordo com sua preferência. Esses incentivos fiscais abrangem os âmbitos municipal, estadual e federal.
Na esfera municipal, por exemplo, o imposto doado é o ISS (Imposto Sobre Serviço). No estadual, é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por fim, no federal, é o IR (Imposto de Renda). Então, as pessoas e empresas que decidem doar têm como benefício o aumento do valor a restituir ou a redução de tributos a pagar. Assim, o imposto de renda pode ser redirecionado tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas.
Quais as principais leis de incentivos fiscais?
Veja, a seguir, quais são as principais leis!
Lei Rouanet
A Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, sem dúvida alguma é uma das mais conhecidas no Brasil. Foi criada em 1991, sendo fundamental para a retomada da produção cultural do País durante os anos 90.
Essa Lei possibilita que os empreendimentos destinem parte de seus impostos para o financiamento de projetos ligados à cultura. Alguns exemplos são as peças de teatro, os filmes, os shows musicais e qualquer outra atividade de manifestação cultural. O texto integral da Lei 8.313/91 encontra-se disponível no site oficial do Palácio do Planalto.
Incentivo ao Esporte
Essa isenção tem como objetivo, assim como o próprio nome já diz, estimular o desenvolvimento do esporte no País. Os projetos precisam ser aprovados pelo Ministério dos Esportes para que a verba seja investida em um dos pontos que a Lei 11.438 de 2006 descreve:
- aquisição de materiais e uniformes esportivos;
- reforma;
- construção;
- organização de eventos;
- participação em campeonatos esportivos;
- alimentação em eventos esportivos.
Pronon (Programa Nacional de Oncologia)
A legislação de incentivo também pode ser usada para beneficiar a saúde. Um exemplo é o Pronon, Lei 12.715/2012, que tem como objetivo aplicar os recursos que vêm da iniciativa privada nos tratamentos de pacientes com câncer e nas pesquisas.
O programa já possibilitou investimentos muito relevantes no combate ao câncer, e um bom exemplo é a colaboração de mais de R$ 800 mil reais ao Centro de Pesquisas Oncológicas de Florianópolis, recurso usado para investir em melhorias na estrutura do local, pesquisas e tratamento dos pacientes.
Pronas (Programa Nacional de Acessibilidade)
Do mesmo modo que o Pronon, a mesma Lei 12.715/2012 acabou instituindo o Pronas (Programa Nacional de Acessibilidade). O mecanismo de funcionamento é bem semelhante ao do Pronon, mas o foco no Pronas é o apoio às pessoas com deficiência. Assim, as empresas podem destinar até 1% do valor que pagariam em impostos para apoiar projetos nessa área.
De acordo com o Ministério da Saúde, os objetivos são:
- ampliar a oferta de serviços;
- aumentar a prestação de serviços médico-assistenciais;
- apoiar o treinamento, a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos;
- realizar pesquisas clínicas, experimentais, epidemiológicas e socioantropológicas.
Lei do Audiovisual
A Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), criada em 1993, é bem parecida com a Lei Rouanet. No entanto, o foco aqui é o financiamento de produções audiovisuais, como o próprio nome diz. Isso inclui a produção e a distribuição de documentários, filmes, séries e demais formatos. As pessoas físicas também podem destinar parte dos seus tributos ao financiamento de obras audiovisuais
Como aderir?
Todas as pessoas e empresas podem pedir a captação desse tipo de recurso. Porém, é bom lembrar que os governos têm a função de avaliar cada solicitação. Alguns dos fatores analisados são:
- compatibilidade de custos;
- concordância com a legislação;
- interesse do poder público;
- capacidade técnica.
Essa é uma ótima saída para as corporações, afinal, não há custos para esse tipo de operação e, como já mencionamos, a obtenção de um incentivo acaba beneficiando positivamente a visibilidade e a imagem do negócio.
Para que uma organização possa fazer o pedido e ser aprovada em um projeto como esse, é fundamental e necessário que ela não esteja em débito com o Fisco. E, de acordo com o modelo que a empresa desejar, vai ser preciso apresentar alguns documentos comprobatórios, além do enquadramento nos formatos municipais, estaduais e federais exigidos.
No Brasil, entre as leis de incentivos fiscais mais conhecidas estão as que oferecem subsídios ao setor teatral, audiovisual, apoio a pessoas com deficiência, à cultura e ao esporte. A Lei Rouanet é uma das mais famosas, pertencendo ao âmbito federal. Com essa lei de incentivo, uma pessoa jurídica pode destinar até 4% do seu Imposto de Renda de Pessoa Jurídica a um projeto que esteja relacionado à área cultural.
Enfim, toda ajuda extra é interessante quando se pensa na consolidação e no crescimento de um negócio, ainda mais quando se fala de benefícios governamentais que estimulam o desenvolvimento do mercado.
Você pode fazer sua parte direcionando a verba dos impostos da sua empresa para projetos que deseja ajudar e em que realmente acredita. O valor pode parecer pouco, mas com certeza vai fazer uma grande diferença na vida das pessoas que mais precisam. E então, sua empresa está preparada para começar a atuar socialmente?
Gostou de saber mais sobre as leis de incentivos fiscais? Ficou com alguma dúvida? Então aproveite para deixar seu comentário para que possamos ajudar você!