Você sabe calcular qual o valor do INSS sobre o pró-labore? Para quem não sabe, houveram mudanças importantes a respeito disso em 2022, devido ao novo salário-mínimo.
Para entender quais são e como devem ser feitas as retenções de impostos sobre o salário dos sócios, vale conferir este artigo no qual abordamos o tema. Além disso, explicaremos em quais casos deve haver o pagamento de pró-labore e como não errar na hora de definir os valores devidos. Continue a leitura e saiba mais.
O que é o pró-labore?
Como muitos gestores já sabem, o pró-labore é o que podemos chamar de salário dos sócios que atuam diretamente na empresa. Isto é, estamos falando de uma remuneração devida ao sócio-gestor, que é aquele responsável por exercer alguma função administrativa.
Por força de lei, a maioria das personalidades jurídicas é obrigada a proceder com o pagamento desse tipo de remuneração, salvo algumas exceções. Quando a empresa não tem lucro, por exemplo, o pagamento é vedado, com os sócios-gestores permanecendo sem salário.
Outro ponto importante é distinguir distribuição de lucros de pró-labore. Na organização societária de uma empresa, os sócios (pelo menos os gestores) podem usufruir dos dois benefícios, havendo o pagamento mensal do “salário” e a divisão anual dos lucros ao final de cada exercício financeiro.
A participação nos lucros é acordada no contrato social da empresa, que prevê qual deve ser a participação de cada sócio. No caso do pró-labore, os gestores podem estipular, em comum acordo, qual será a remuneração dos sócios-gestores.
Quais impostos recaem sobre o pró-labore?
O pró-labore, tal qual um salário de um funcionário, está sujeito a incidência de impostos, como INSS e IR. No caso da contribuição previdenciária, há a cobrança de 11% de tributos sobre o rendimento bruto do sócio. Há ainda a incidência de 20% de impostos referente a contribuição patronal, a ser paga pela empresa.
Na declaração de imposto de renda dos sócios-gestores deve ser informado o valor recebido em pró-labore, no campo de rendimentos tributáveis. Caso tenha havido distribuição de lucros naquele ano, o montante recebido também deve ser declarado, mas, neste caso, no campo de rendimentos não-tributáveis.
Quais os percentuais de IR sobre o pró-labore?
O recolhimento do IR sobre o pró-labore segue a mesma tabela informada pela Receita Federal para os demais rendimentos. Vamos a ela:
| Base de cálculo | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 1.903,98 | – |
| de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,65 | 22,5% |
| acima de R$ 4.664,66 | 27,5% |
Qual o valor do INSS sobre o pró-labore em 2022?
Não houveram mudanças na base de cálculo do INSS neste ano. O que ocorreu foi a aprovação do novo salário-mínimo, impactando o valor a ser recolhido.
Com o salário aprovado de R$ 1.212,00, o recolhimento do sócio-gestor fica em R$ 133,32, enquanto o valor referente ao patronal perfaz o total de R$ 242,40.
Em 2021, os valores em questão eram, respectivamente, R$ 110,00 e R$ 220,00.
O que também afeta os valores do pró-labore são mudanças no próprio INSS. O teto sofreu alterações, subindo de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50. E a contribuição ainda pode ter aumento dependendo do valor pago ao sócio.
Quais benefícios previdenciários o sócio pode usufruir?
Como exemplificado até aqui, o sócio que recebe pró-labore é um contribuinte como qualquer outro do sistema nacional de previdência social. Com isso, ele pode usufruir de todos os benefícios dirigidos aos assegurados. Sendo eles:
- aposentadoria;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- salário maternidade;
- pensão por morte para dependentes.
Quais as vantagens e desvantagens de receber o pró-labore?
Uma das grandes vantagens de receber pró-labore para um empresário é se tornar beneficiário do INSS e garantir a sua aposentadoria. Muitos gestores, inclusive, fixam seus salários ao teto da previdência social, de modo a garantir o maior benefício possível.
Para que isso ocorra, é claro, se faz necessário a aprovação dos demais sócios, além de dever existir disponibilidade financeira por parte da empresa.
Por outro lado, na tentativa de recolher menos impostos ao longo de toda a sua atuação na empresa, muitos gestores optam por fixar um pró-labore próximo ao salário-mínimo, obtendo, em contrapartida, maior participação nos lucros.
Como indicado anteriormente, incide sobre o pró-labore imposto de renda, cuja alíquota pode chegar a 27,5%. No caso da participação nos lucros, não cobrança de tributos, embora este rendimento deva ser declarado.
Quais registros contábeis devem ser feitos?
Mais do que saber qual o valor do INSS sobre o pró-labore, é preciso compreender como se dão os lançamentos contábeis da remuneração dirigida aos sócios.
Nesse sentido, vale esclarecer que o pagamento de lucros aos sócios deve ser escriturado nos livros contábeis (diário e razão) na empresa. O registro deve informar ocorrência e montantes auferidos na distribuição, além de sua repercussão sobre os resultados contábeis e financeiros. Essa prática é fundamental para resguardar em empresa em casos de fiscalização.
O pró-labore também deve ser registrado, porém, não é necessário realizar um lançamento individualizado. As suas informações de pagamento aos sócios são transmitidas juntamente aos dados da folha de pagamentos para o setor de contabilidade.
E agora que você já sabe qual o valor do INSS sobre o pró-labore, convidamos você a conferir mais um conteúdo de nosso blog. Dessa vez, falamos sobre Gestão contábil: 7 razões para escolher o sistema da Alterdata na sua empresa.
