Qual a influência da reforma tributária na contabilidade?

Não é de hoje que a reforma tributária está em pauta no Brasil. Afinal, é de conhecimento de todos os contribuintes o enorme peso que os impostos representam para as finanças de empresas e pessoas físicas em geral. Uma das tantas evidências desse impacto é o recorde batido em 2019, ano em que a carga tributária brasileira alcançou impressionantes 35,17% do Produto Interno Bruto (PIB). É como se mais de um terço de todas as nossas riquezas viessem apenas do pagamento de impostos. Nesse contexto, estão circulando atualmente propostas para reformar o sistema tributário brasileiro — todas com base na extinção de impostos, tributos e novas regras. Continue com a leitura e entenda a fundo o que está acontecendo!

Por que fazer uma reforma tributária?

O peso dos impostos representa um problema para as empresas em função dos custos e da burocracia. A contabilidade também sofre os efeitos colaterais disso, já que um sistema tributário complexo e que sai caro às organizações limita o mercado. Pode parecer contraditório, mas, mais impostos e burocracia é algo ruim para os escritórios contábeis, pois encarece os serviços. A propósito, as empresas são talvez as que mais sofrem com a dura tributação brasileira. Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), temos hoje uma das tributações sobre renda empresarial mais altas do mundo, com alíquota nominal na casa dos 34%. No Canadá, por exemplo, essa taxa é de apenas 20,5%.

Quais os seus impactos na contabilidade?

Diante desse panorama, há duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação, cujo objetivo é dar uma nova cara à cobrança de impostos no Brasil. Uma é a PEC 45/2019, cujo objetivo é acabar com os seguintes impostos e tributos:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A outra é a PEC 110/2019, que tem em essência a mesma proposta de extinção de tributos e impostos. Ambas também pretendem criar um imposto único — o Imposto de Bens e Serviços (IBS). Se uma delas for aprovada, um dos efeitos colaterais esperados é o fim da guerra fiscal, na qual os estados, por meio de incentivos tributários, competem entre si para atrair mais empresas e, assim, aumentar a arrecadação. Além disso, são esperadas outras consequências, caso a reforma tributária torne-se uma realidade. Destacamos algumas delas a seguir!

Unificação de impostos

A cobrança fragmentada de impostos no Brasil é provavelmente um dos fatores que mais atrasam as empresas. Nesse sentido, uma pesquisa do Banco Mundial aponta que, no Brasil, empresas gastam cerca de 1.958 horas e R$ 60 bilhões anualmente, apenas para lidar com os trâmites fiscais. Sendo assim, uma possível reforma tributária com base nas PECs em tramitação levaria a uma redução considerável da burocracia. Afinal, seja qual o for o cenário, a extinção do ICMS está prevista. É de conhecimento do empresariado brasileiro que esse é um dos impostos mais complexos, uma vez que é de competência estadual. Logo, deixaria de existir todo um enorme conjunto de regras de apuração e cobrança desse imposto, regido por convênios e intrincadas normas de substituição tributária.

Desburocratização dos processos

Ao criar o Imposto de Bens e Serviços, também se espera a diminuição da burocracia e, com ela, o volume de documentos contábeis. Ainda que com o SPED e a digitalização os arquivos em papel tenham sido deixados para trás, continua grande a demanda por armazenamento, mesmo que virtual. Isso leva as empresas a investir pesado em sistemas de gestão de arquivos — já que a lei obriga manter arquivados comprovantes, notas e documentos por pelo menos 5 anos. Com o fim da maioria dos impostos e tributos vigentes hoje, toda essa carga burocrática e necessidade de armazenar arquivos e NF-e seria drasticamente reduzida. Para os escritórios contábeis, isso, sem dúvida, representaria também uma liberação de capacidade produtiva, o que por si só é um tremendo avanço.

Alteração na rotina de trabalho

Com uma possível diminuição da burocracia e da carga tributária, a rotina de trabalho de contadores em geral seria alterada de forma irreversível. Como você viu, isso aconteceria sobretudo em relação ao tempo gasto nos processos. O profissional, assim, ficaria mais disponível em função do fim de inúmeras obrigações. Dessa forma, espera-se que os custos dos serviços sejam reduzidos, o que não seria ruim, pois os custos operacionais também cairiam. Menos sufocadas pelos impostos e pela burocracia, as empresas certamente poderiam investir mais em serviços contábeis com foco estratégico, sem apagar apenas incêndios.

Como anda o projeto de reforma tributária no Brasil?

Como não são um Projeto de Lei, as PECs da reforma tributária tramitam de uma forma distinta nas casas legislativas. Hoje, a PEC 45/2019 aguarda parecer do relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, enquanto a 110/2019 está no Senado Federal em análise e recebendo emendas de outros parlamentares. Cabe ressaltar que, no caso da PEC 110/2019, além do IBS está prevista a criação de outro imposto. Trata-se do Imposto Seletivo sobre Bens e Serviços, que incidiria sobre mercadorias e serviços específicos. Outra diferença para a PEC 45/2019 está na competência dos impostos. Embora ambas devam levar a uma redução do papel dos estados na cobrança dos impostos, na PEC 110 eles ainda comandariam a cobrança do IBS. Seja qual for o desfecho do processo de reforma tributária em vigor, é incontestável que o Brasil precisa de uma repaginada completa em seu sistema tributário. Esse é um dos meios pelos quais o ambiente de negócios no país, há anos sofrendo com a conjuntura desfavorável, poderá se fortalecer. Espera-se com isso que também melhore a qualidade dos serviços prestados pelos escritórios contábeis, já que um sistema tributário mais enxuto agilizaria suas rotinas. E então, o que achou do artigo? Para ficar sempre a par de temas e notícias relevantes como esta, basta seguir os perfis da Alterdata nas redes sociais. Estamos no Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn e Twitter!