Não é de hoje que a reforma tributária está em pauta no Brasil. Afinal, é de conhecimento de todos os contribuintes o enorme peso que os impostos representam nas finanças de empresas e Pessoas Físicas em geral.
Uma das tantas evidências desse impacto é o recorde batido em 2019, ano em que a carga tributária brasileira alcançou impressionantes 35,17% do Produto Interno Bruto (PIB). É como se mais de um terço de todas as nossas riquezas viessem apenas do pagamento de impostos.
Nesse contexto, estão circulando atualmente propostas para reformar o sistema tributário brasileiro — todas com base na extinção de impostos, tributos e novas regras. Continue a leitura e entenda a fundo o que está acontecendo!
O que é reforma tributária?
Os impostos são a forma de um estado nacional consolidar sua soberania por meio do provimento de serviços básicos à população. É com a ajuda deles que um governo consegue construir estradas, hospitais, escolas e zelar pela segurança pública, por exemplo.
Acontece que cada país, estado e cidade tem demandas específicas que vão mudando com o passar do tempo. Afinal, desde a antiguidade os impostos são alvo de sucessivas alterações e abordagens conforme a região em que se aplicam e os interesses em jogo.
No Império Romano, existia o pagamento tanto em dinheiro quanto em gêneros agrícolas e até em animais para abate. Hoje, seria impensável ceder um boi para o governo a título de imposto. Por isso, percebe-se que não só as formas de governo mudam, como os mecanismos de se cobrar impostos também.
Essa é, em essência, a proposta de uma reforma tributária: ajustar os processos de apuração, cobrança e repasse do dinheiro arrecadado com impostos de modo a garantir a melhor aplicação dos recursos e agilizar suas rotinas de captação.
Quais são os objetivos e vantagens no contexto brasileiro?
No caso dos brasileiros, o sistema tributário herdou toda uma tradição burocrática que vem desde os tempos de colônia. Aqui, os impostos tradicionalmente são cercados de uma grande rede de leis, normas e convênios, que torna a apuração e o pagamento muito mais complexos se compararmos com o que se faz em outros países.
Embora existam os chamados incentivos fiscais, eles são insuficientes para compensar todo o esforço que os contribuintes fazem a fim de ter o benefício esperado. Além de dar trabalho, pagar imposto no Brasil, infelizmente, não é sinônimo de serviços públicos de qualidade — ainda que haja sempre exceções.
Sendo assim, a reforma tributária em nosso país tem como um dos seus principais objetivos reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na arrecadação, bem como a transparência. Dessa forma, ganha o estado, que pode arrecadar mais e melhor, e a população, com uma gestão mais clara dos recursos públicos.
Não menos importante, como veremos a seguir, a reforma tributária deve trazer enquanto bônus o aumento na competitividade das empresas, que deverão ser menos taxadas por suas atividades.
Por que fazer uma reforma tributária?
O peso dos impostos representa um problema às empresas em função dos custos e da burocracia. A contabilidade também sofre os efeitos colaterais, já que um sistema tributário complexo sai caro às organizações e limita o mercado.
Pode parecer contraditório, mas, mais impostos e burocracia é algo ruim para os escritórios contábeis, pois encarece os serviços. A propósito, as empresas são talvez as que mais sofrem com a dura tributação brasileira.
Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), temos hoje uma das tributações sobre renda empresarial mais altas do mundo, com alíquota nominal na casa dos 34%. No Canadá, por exemplo, essa taxa é de apenas 20,5%.
Quais são seus impactos na contabilidade?
Diante desse panorama, há duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação, cujo objetivo é dar uma nova cara à cobrança de impostos no Brasil. Uma é a PEC 45/2019, cujo objetivo é acabar com os seguintes impostos e tributos:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A outra é a PEC 110/2019, que tem em essência a mesma proposta de extinção de tributos e impostos. Ambas também pretendem criar um imposto único — o Imposto de Bens e Serviços (IBS).
Se uma delas for aprovada, um dos efeitos colaterais esperados é o fim da guerra fiscal, na qual os Estados, por meio de incentivos tributários, competem entre si de modo a atrair mais empresas e, assim, aumentar a arrecadação.
Além disso, são esperadas outras consequências, caso a reforma tributária se torne uma realidade. Destacamos algumas delas a seguir!
Unificação de impostos
A cobrança fragmentada de impostos no Brasil é provavelmente um dos fatores que mais atrasam as empresas. Uma pesquisa do Banco Mundial aponta que, no Brasil, as empresas gastam cerca de 1.958 horas e R$ 60 bilhões anualmente, apenas para lidar com os trâmites fiscais.
Sendo assim, uma possível reforma tributária com base nas PECs em tramitação levaria a uma redução considerável da burocracia. Afinal de contas, seja qual for o cenário, a extinção do ICMS está prevista.
É de conhecimento do empresariado brasileiro que esse é um dos impostos mais complexos, uma vez que é de competência estadual. Logo, deixaria de existir todo um enorme conjunto de regras de apuração e cobrança dessa taxa, regido por convênios e intrincadas normas de substituição tributária.
Desburocratização dos processos
Ao criar o Imposto de Bens e Serviços, também se espera a diminuição da burocracia e, com ela, o volume de documentos contábeis. Ainda que com o SPED e a digitalização os arquivos em papel tenham sido deixados para trás, continua grande a demanda por armazenamento, mesmo que virtual.
Isso leva as empresas a investir pesado em sistemas de gestão de arquivos — já que a lei obriga manter arquivados comprovantes, notas e documentos por, pelo menos, cinco anos.
Com o fim da maioria dos impostos e tributos vigentes, toda essa carga burocrática e necessidade de armazenar arquivos e NF-e seria drasticamente reduzida. Para os escritórios contábeis, isso, sem dúvida, representaria também uma liberação de capacidade produtiva, o que, por si só, é um tremendo avanço.
Alteração na rotina de trabalho
Com uma possível diminuição da burocracia e da carga tributária, a rotina de trabalho dos contadores em geral seria alterada de forma irreversível. Como você viu, isso aconteceria sobretudo em relação ao tempo gasto nos processos.
O profissional, assim, ficaria mais disponível em função do fim de inúmeras obrigações. Dessa forma, espera-se que os custos dos serviços sejam reduzidos, o que não seria ruim, pois os custos operacionais também cairiam.
Menos sufocadas pelos impostos e pela burocracia, no entanto, as empresas certamente poderiam investir mais em serviços contábeis com foco estratégico, sem apagar apenas incêndios.
Como ficam os outros impostos com a reforma tributária?
Se somarmos todos os impostos, tributos e contribuições pagos pelos brasileiros, teremos um total de 73 tipos diferentes de obrigações estaduais, municipais e federais. É um peso e tanto para as finanças dos contribuintes, principalmente Pessoas Jurídicas que não podem abrir mão de um rigoroso planejamento fiscal para dar conta de tudo.
Como vimos, a reforma tributária em curso no Brasil, em um primeiro momento, não deve extinguir todos os impostos que existem. Por outro lado, é de se esperar que, com o fim dos mais abrangentes, uma série de outros impostos e tributos sejam extintos a reboque.
Vejamos o caso do ICMS. Só a sua extinção já eliminaria a necessidade da substituição tributária, que, por sua vez, dá origem ao chamado ICMS-ST. Esse mecanismo também se aplica em alguns casos ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) — que, a exemplo do ICMS, também teria o IPI-ST extinto.
Como se vê, a reforma deverá gerar um efeito cascata, no qual impostos derivados de contribuições federais seriam obrigatoriamente eliminados.
Como anda o projeto de reforma tributária no Brasil?
Uma vez que não são um Projeto de Lei, as PECs da reforma tributária tramitam de uma forma distinta nas casas legislativas. Hoje, a PEC 45/2019 aguarda parecer do relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, enquanto a 110/2019 está no Senado Federal, pronta para entrar em pauta na respectiva comissão.
Cabe ressaltar que, no caso da PEC 110/2019, além do IBS, está prevista a criação de outro imposto. Trata-se do Imposto Seletivo sobre Bens e Serviços, que incidiria sobre mercadorias e serviços específicos.
Outra diferença para a PEC 45/2019 está na competência dos impostos. Embora ambas devam levar a uma redução do papel dos estados na cobrança dos impostos, na PEC 110/2019 eles ainda comandariam a cobrança do IBS.
Seja qual for o desfecho do processo da reforma tributária em vigor, é incontestável que o Brasil precisa de uma repaginada completa em seu sistema tributário. Esse é um dos meios pelos quais o ambiente de negócios no país, há anos sofrendo com a conjuntura desfavorável, poderá se fortalecer.
Espera-se com isso que também haja uma melhora na qualidade dos serviços prestados pelos escritórios contábeis. Afinal, um sistema tributário mais enxuto agilizaria suas rotinas.
Há mais mudanças em vista?
Cabe ressaltar que, além do fim dos tributos expostos, a atual proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo Federal se subdivide em quatro etapas:
- tudo começa pela substituição do PIS e da COFINS e outros tributos pelo Imposto (ou Contribuição) sobre Bens e Serviços — IBS ou CBS —, que unificará as alíquotas na taxa de 12%;
- em seguida, será tratada a reformulação do Imposto de Renda para Pessoas Físicas e Jurídicas, cujos projetos já foram entregues à Câmara de Deputados;
- em uma terceira fase, a reforma tratará da simplificação do IPI, que deverá ser modificado;
- por fim, na última parte, a proposta deverá tratar da desoneração da folha de pagamento.
Até o momento, não há propostas de reformulação relativas à retenção de impostos, tributação de MEIs ou regimes tributários.
O que o contador precisa considerar?
A verdade é que, no atual sistema, sofrem os contribuintes em geral e, por extensão, os contadores. A famigerada complexidade do fisco brasileiro gera uma série de obrigações e exaustivas rotinas de apuração, que podem facilmente induzir a erros fiscais.
Esse é um risco que, para os menos experientes, é bastante elevado, considerando que as leis tributárias brasileiras mudam o tempo todo e totalizam milhares de artigos. Com a reforma tributária, essa complexidade deve sofrer uma redução expressiva, o que, em tese, deve trazer consequências importantes.
Uma delas é a diminuição no volume de trabalho do contador que, dessa forma, precisará assumir funções mais estratégicas. Logo, espera-se que o mercado de trabalho da profissão seja reinventado, pois as empresas terão menos dificuldade em lidar com seus impostos.
Então, quanto antes o profissional se especializar em funções de consultoria, auditoria e em segmentos ligados ao setor tecnológico, por exemplo, melhor aproveitado ele será. A propósito, não é só a reforma que deve impactar a atividade do contador. A contabilidade do futuro já se faz presente e, nela, quem não se adaptar tende a perder espaço.
Quais são os impactos esperados na contabilidade?
Por falar em futuro, a redução expressiva da carga tributária e da burocracia deve provocar mudanças profundas, algumas difíceis de mensurar. Os relatórios contábeis, nesse sentido, deverão ser bastante simplificados, tendo em vista a adoção de um possível imposto único.
Como destacado, em um ambiente de negócios menos burocrático, a tendência é que as empresas passem a dedicar menos tempo e recursos à parte tributária. Então, vale reforçar o que foi exposto: a contabilidade precisará ser, sobretudo, estratégica e deixar para trás a antiga tradição de ser uma mera registradora de impostos e obrigações trabalhistas.
De qualquer forma, a tendência é que, com o fim dos impostos nos termos que estão sendo negociados hoje, deverá haver uma melhora geral. A reforma tributária é parte de uma equação simples, na qual menos imposto e burocracia é igual a mais oportunidades para todos.
E você, o que pensa sobre o assunto? Deixe aqui nos comentários a sua opinião, afinal, este tema interessa a todos os brasileiros!
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