O processo de adesão da convergência contábil às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards — IFRS), começou em 2008 no Brasil. Em janeiro de 2017, entrou em vigência o primeiro conjunto de normas internacionais voltadas ao setor público.
Trata-se de um grupo de 32 normas que precisam ser alinhadas de acordo com a liberação de módulos até o final do ano de 2021, quando está prevista a finalização do trabalho de convergência das normas no setor público. Isso envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Neste artigo, vamos explicar o que são as Normas Internacionais Contábeis, sua importância, objetivos para sua aplicação, principais diferenças em relação às normas brasileiras, dificuldades no processo de convergência contábil, bem como os principais pontos de adesão. Confira!
O que são normas internacionais contábeis
São as normas contábeis que estabelecem os critérios que devem ser adotados para mensurar e maneiras de classificar e registrar as ocorrências econômicas e financeiras das empresas. Elas definem o que é minimamente necessário para a divulgação e compreensão dessas ocorrências e suas implicações sobre a posição patrimonial e financeira das organizações, bem como o desempenho dos fluxos de caixa e operações.
As normas contábeis brasileiras são criadas com base nas Normas Internacionais de Relatório Financeiro. Elas são aprovadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com a recomendação de que sejam referendados por entidades reguladoras brasileiras, como a CVM e o CFC.
A importância da adesão às normas de contabilidade
A Non-compliance with Laws and Regulations (Noclar), ou Não Conformidade com Leis e Regulações, é uma norma internacional que obriga o profissional contábil e de auditoria a comunicar irregularidades contábeis de seus clientes aos órgãos de fiscalização.
Embora essa orientação de ética na contabilidade já exista há mais de 20 anos no Brasil (Lei n.º 9.613/1998), somente a partir de 2017, com a Resolução CFC n.º 1.530/2017, tornou-se obrigatória. Nesse sentido, seguir as Normas Internacionais de Contabilidade é fundamental para as empresas que objetivam transparência, divulgação e adequação à contabilidade internacional.
A adesão às normas facilita a compreensão das exigências feitas por investidores, pelo mercado e por interessados de outros países. Todos esses aspectos ajudam na avaliação do desempenho empresarial em nível internacional, bem como na análise comparativa realizada tanto por empresas brasileiras quanto internacionais, especialmente quando há interesse em entender os melhores desempenhos financeiros e negócios mais atrativos para determinados investimentos.
Na prática, empresas brasileiras que adotaram as normas definidas pelo CPC, listadas como de grande porte, e as companhias de pequeno e médio portes, identificadas como CPC PME, já se encontram de acordo com as normas internacionais.
O objetivo da aplicação das normas internacionais na contabilidade brasileira
As Normas Internacionais permitem que os relatórios contábeis sejam inteligíveis e, dessa forma, possam ser utilizados por empresas do mundo todo, facilitando análises nacionais e internacionais e aumentando as probabilidades de negócios ao redor do mundo.
Nesse sentido, seguir as IFRSs é semelhante a adotar uma linguagem universal da contabilidade, permitindo que empresas de todas as partes do mundo consigam entender um relatório e saber quando é vantajoso ou não investir em determinado negócio.
As principais diferenças entre as normas internacionais e a brasileira
As crescentes transações internacionais demandam que as empresas elaborem demonstrações contábeis com base em normas e critérios unificados e homogêneos. Contudo, em cada país, as práticas de contabilidade divergem em muitos aspectos, devido a divergências de entendimento, tradições e regulamentações regionais.
A seguir, veja as principais diferenças entre as normas internacionais contábeis e a brasileira:
- base de valor contábil — as normas americanas aceitam a utilização do conceito de valor justo, no Brasil se aplica esse conceito;
- desvios de práticas contábeis — as normas internacionais aceitam essa prática quando contribuírem com uma melhor apresentação dos resultados, as brasileiras não preveem o procedimento;
- demonstrações financeiras — apresentam diferenças entre a estrutura do Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa e mudanças nas políticas contábeis;
- combinação de negócios — as normas americanas definem que os ativos e passivos adquiridos devem ser avaliados com base no valor justo, no Brasil é utilizado o valor contábil original;
- ágio e ativos intangíveis — as normas internacionais estabelecem que o ágio e os ativos intangíveis não sofrem amortização, mas é feito anualmente o teste de impairment para verificar se o valor de recuperação é superior ao valor contábil. Já as normas brasileiras não estabelecem esse teste, amortizando o ágio em até dez anos;
- derivativos, operações de hedge e outros assuntos — avaliadas ao valor justo pelas normas internacionais. No Brasil, são consideradas pelo valor da curva das operações, reconhecendo os ganhos e as perdas diretamente no resultado.
As dificuldades no processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade para as normas internacionais
As principais dificuldades encontradas pelas empresas se referem ao aumento de riscos e custo nas análises e decisões, assim como na elaboração das demonstrações contábeis e no capital.
Nesse sentido, é interessante que as organizações adotem o sistema de contabilidade em empresas SaaS, que se refere a um modelo de distribuição conhecido como Software as a Service (software como serviço). Esse sistema funciona com base em contratação e disponibiliza os dados diretamente na nuvem.
A contabilidade em empresas SaaS ajuda na redução dos custos, permitindo o acesso aos registros contábeis de maneira ágil e segura. Além disso, trabalha em conjunto com a gestão visando um suporte estratégico com base em dados que poderão ser utilizados para nortear a tomada de decisão.
Os pontos principais de adesão das normas de contabilidade
Considerando que o Brasil já está caminhando para o atendimento às normas internacionais, apenas alguns aspectos são recomendados para que as demonstrações contábeis de uma empresa brasileira sejam acessíveis e compreendidas por investidores de qualquer parte do mundo, conforme comentamos a seguir:
- deixar claro nas notas explicativas das demonstrações contábeis que a empresa já está em conformidade com os pronunciamentos e que elas foram elaboradas conforme as Normas Internacionais de Relatório Financeiro;
- elaborar as demonstrações contábeis em idioma universal, como a língua inglesa;
- utilizar moeda com referência internacional no relatório contábil.
O processo de convergência contábil aos padrões internacionais está previsto para ser concluído em 2021 no Brasil. Trata-se de um importante passo para a reforma contábil do setor público e privado, visando maior transparência das informações financeiras utilizadas no mercado, bem como o aprimoramento das práticas profissionais voltadas à relação entre compliance e contabilidade.
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