Para ter sucesso no negócio, o empreendedor precisa ficar atento e entender de vários assuntos. Sem dúvida, um deles é o vínculo empregatício. Pensar nesse vínculo pode ser algo preocupante. Porém, é de suma importância entender mais sobre as leis trabalhistas para evitar problemas futuros para o negócio.
Justamente por não ter muito conhecimento sobre a lei, visto que nossa legislação é bastante complexa, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício é um dos temas mais frequentes na justiça trabalhista.
Quando a empresa possui colaboradores, é necessário entender as formas legais de contratar, demitir e lidar com estes funcionários. Além disso, também deve se atentar a alguns cuidados que precisam ser tomados.
Tem dúvidas sobre o que caracteriza um vínculo empregatício? Então leia esse post até o final e fique bem informado para não sofrer prejuízos ou mesmo prejudicar seus funcionários.
O que é vínculo empregatício
Vínculo empregatício, também chamado relação de emprego, é o termo jurídico que define se os colaboradores têm uma relação de trabalho formal com a sua empresa. Uma das características do vínculo é quando a relação de trabalho entre profissional e empresa não é eventual. Somado a isso, deve-se ter um salário pago ao colaborador.
Esta classificação define se o funcionário deve ter os direitos trabalhistas ou não. Dentre eles, estão as férias, o décimo terceiro salário e o FGTS. Entretanto, não são todas as pessoas que trabalham na empresa que vão constituir essa relação de trabalho.
É preciso ficar atento a cinco pontos de atenção, que são os requisitos para se caracterizar um vínculo empregatício que são acumulativos. Ou seja, na falta de algum deles, não existirá a relação e todas as consequências que dela decorrem. E é exatamente sobre isso que vamos falar agora. Confira!
5 Pontos de atenção quando o assunto é vínculo empregatício
Como falamos, não são todas as pessoas que trabalham na empresa que possuem vínculo empregatício. Existem alguns critérios que são indispensáveis para o reconhecimento da relação de trabalho. São nestes cinco pontos que você deve ficar extremamente atento. São eles:
1. Subordinação
Esse critério se baseia no fato do empregador ser responsável por indicar e supervisionar a maneira com que o trabalho deve ser executado. Ou seja, ele é o patrão do funcionário.
É o empregador que irá determinar diversas coisas importantes para o dia a dia do trabalhador. Por exemplo, as funções que o profissional deve fazer, a carga horária e os horários de entrada e saída. Entram também nessa lista as responsabilidades, como a obrigatoriedade ou não de usar uniforme.
2. Trabalho feito por pessoa física
Se você é um empresário, algo extremamente importante a saber é que o trabalhador é sempre um indivíduo, nunca uma pessoa jurídica. Somente pessoas físicas podem estar em relação de trabalho com empresas empregadoras.
Esta regra também se aplica aos microempreendedores individuais, ou seja, se você contrata uma MEI para fazer algum serviço, não há relação empregatícia.
3. Pessoalidade na execução do trabalho
Esta regra que caracteriza um vínculo empregatício diz respeito à exclusividade na prestação do serviço. Quando uma pessoa é contratada, é esperado que ela faça as funções e não envie ninguém para a substituir. Se outra pessoa for enviada para fazer um trabalho, o vínculo empregatício fica descaracterizado.
4. Não eventualidade
Um trabalhador só tem um vínculo empregatício com a empresa se ele prestar um serviço permanente. Serviços eventuais não são sinônimo de relação de trabalho. Essa premissa básica para o vínculo empregatício se deve ao fato do trabalhador não conseguir prestar outros serviços, porque está sempre disponível para a empresa.
5. Onerosidade
Aqui estamos falando do salário, ou seja, uma pessoa que possui vínculo empregatício não trabalha de graça. Para que se configure uma relação de trabalho, quem executa determinada função precisa ser remunerado por isso.
Trabalhos voluntários, por exemplo, não possuem caráter empregatício na relação. Porém, se na sua empresa existe algum tipo de trabalho voluntário, a sugestão é que você formalize essa relação em contrato para evitar problemas futuros.
Em 2017, foi publicada uma lei que alterou alguns pontos quando falamos de vínculo empregatício. As principais mudanças foram:
- As penalidades que as empresas podem sofrer ao manter um funcionário sem registro, que antes era calculado em meio salário mínimo por empregado e hoje varia conforme a empresa (vai de R$800 a R$6 mil);
- O trabalho em home office foi regularizado e pode ser considerado uma relação de emprego;
- A contratação de um autônomo não caracteriza vínculo empregatício, mesmo que ele trabalhe de maneira contínua e em regime de exclusividade.
Quais são os motivos para o empreendedor ficar atento ao vínculo empregatício?
Ter um negócio exige conhecimentos em diversas áreas. Quando falamos do vínculo empregatício, é preciso ter um conhecimento mais profundo, pois a falta deles pode gerar sérias punições para a empresa.
Esse conhecimento engloba saber se uma pessoa pode ou não ser considerada como um colaborador formal da sua empresa, não apenas para ter a carteira assinada, mas principalmente para recolher os tributos obrigatórios quando há essa relação.
Além disso, hoje em dia é comum a contratação de terceiros, que possuem uma ligação com a organização bem diferente do funcionário. A responsabilidade sobre os direitos do terceirizado é da empresa que o contratou.
Isso quer dizer que se você tem uma empresa prestadora de serviços, é responsável pelos funcionários que trabalham em outros lugares prestando os seus serviços, desde que eles tenham os requisitos que citados acima. Porém, se você contrata um serviço terceirizado, esse prestador não tem nenhuma relação de trabalho com a sua empresa.
Diante de todas estas informações, é muito importante estar sempre atualizado sobre as legislações, e, se for preciso, procurar ajuda de especialistas para auxiliar e esclarecer suas dúvidas. Ter essa preocupação ajuda a manter o seu negócio em dia com a lei e evita diversos problemas que muitas empresas passam com ações trabalhistas.
Gostou de saber mais sobre o que caracteriza o vínculo empregatício? Aproveite e acompanhe mais conteúdos do nosso blog.