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Simples Nacional e a Reforma Tributária: Receita Federal permitirá rever a opção sobre IBS e CBS

3 Mins de leitura

A transição da Reforma Tributária é um dos temas mais decisivos para o futuro das empresas no Brasil. Para os optantes do Simples Nacional, as incertezas em relação aos impactos financeiros geram questionamentos frequentes entre empresários e contadores: Qual modelo adotar para 2027 sem correr o risco de tomar a decisão errada?

Recentemente, a Receita Federal trouxe um alívio importante para o mercado: as empresas do Simples Nacional que fizerem a opção pelo recolhimento de IBS e CBS poderão rever sua escolha caso a fixação posterior das alíquotas de referência mude o cenário de cálculo.

Abaixo, entenda os detalhes do anúncio, prazos, como funcionam as modalidades de recolhimento e o papel estratégico da classe contábil nessa transição.

O Modelo Híbrido: Quais são as opções para o Simples Nacional?

Com o início da fase de transição em 2027, os negócios enquadrados no Simples Nacional terão duas formas para recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS):

  • Recolhimento Unificado (Modelo Tradicional): O IBS e a CBS permanecem abrangidos pela sistemática do Simples Nacional, sendo pagos dentro do documento único de arrecadação (DAS).
  • Recolhimento pelo Regime Regular (Modelo Híbrido): A empresa mantém o enquadramento no Simples Nacional para os demais tributos (como IRPJ, CSLL e CPP), mas passa a apurar e recolher o IBS e a CBS por fora, aplicando as regras gerais não cumulativas.

Por que optar pelo modelo fora do DAS?
Empresas que vendem principalmente para outras empresas (B2B) podem se beneficiar ao recolher IBS e CBS no regime regular, pois isso permite repassar crédito tributário integral aos seus clientes, mantendo a competitividade na cadeia produtiva. Por outro lado, para quem atende diretamente o consumidor final (B2C), o recolhimento unificado no DAS tende a ser mais vantajoso.

O conflito de prazos e a garantia da Receita Federal

Com a prorrogação recente anunciada pelo governo, a opção para ingresso no Simples Nacional vai até 15 de outubro de 2026. Já a escolha sobre o recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular referente ao primeiro semestre de 2027 deve ser feita até 30 de outubro de 2026.

O desafio surgiu ao constatar que a alíquota de referência da CBS depende de cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do julgamento do Senado Federal, com prazo limite até 15 de dezembro. Ou seja, as empresas precisariam tomar uma decisão definitiva antes de saber exatamente qual seria a alíquota aplicável.

Para sanar a insegurança jurídica, a Receita Federal confirmou que será permitido reavaliar a opção caso o percentual fixado formalmente pelo Senado altere as projeções feitas pelo contribuinte.

O anúncio ocorreu durante o lançamento de uma força-tarefa composta por Receita Federal, Fenacon, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, focada em capacitar, orientar e produzir ferramentas práticas para guiar as micro e pequenas empresas no processo.

O que a Contabilidade precisa analisar agora?

A permissão para rever a escolha reduz o risco imediato, mas não elimina a necessidade de planejamento prévio. Os profissionais contábeis devem atuar de forma analítica para projetar os cenários de cada cliente.
Entre as principais variáveis de simulação estão:

  • Perfil dos clientes: Se a maior parte do faturamento vem de vendas para pessoas jurídicas ou físicas;
  • Aproveitamento de créditos: Volume de compras de insumos e matérias-primas que geram crédito no regime regular;
  • Composição de custos operacionais: Impacto no preço final do produto ou serviço oferecido no mercado.

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Analisar cliente por cliente manualmente para entender se a melhor escolha é o recolhimento por dentro ou por fora do DAS pode demandar muitas horas de trabalho.

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Dentro da solução, você tem acesso ao Simulador do Simples Nacional, uma ferramenta desenvolvida para cruzar os dados fiscais reais dos seus clientes e simular, de forma automatizada e precisa, o impacto financeiro de recolher IBS e CBS dentro ou fora da guia única (DAS).

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  • Ganhará agilidade nas análises complexas do Simples Nacional;
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