Contabilidade

O que é regime de competência? Entenda a sua importância na contabilidade

4 Mins de leitura

Para obter melhores resultados com o controle contábil que uma empresa adotar, antes, é necessário entender a diferença entre regime de caixa e regime de competência. E a escolha vai depender da particularidade de cada negócio.

O regime de competência é o método mais comum para registrar fatos contábeis, pois permite uma melhor visualização das operações realizadas em um determinado período, tanto pagas quanto recebidas no ato. Já o regime de caixa registra as movimentações em função das entradas e saídas dos recursos financeiros, independentemente do período a que se referem.

Neste artigo, vamos explicar sobre o funcionamento do regime de competência, sua importância para a contabilidade de uma empresa, bem como as vantagens, aplicabilidade e os cuidados que devem ser observados. Continue a leitura para saber mais!

Como funciona o regime de competência?

O regime de competência é um método utilizado pela contabilidade que registra uma venda no ponto da sua transação, mesmo quando ela foi realizada com um cartão de crédito ou outro sistema de pagamento.

Como vimos, esse regime permite que a empresa registre receitas e despesas, no período a que se referem, independentemente de terem sido pagas ou recebidas. Para realizá-lo é necessário fazer o controle de contas a pagar e a receber. Veja a seguir como o regime de competência funciona na prática!

Controle de contas a receber

Os valores a receber são registrados no exato momento em que a transação é realizada — quando o contrato é assinado, por exemplo. Isso independe de quando o dinheiro entrará na conta da empresa. Assim, mesmo que o recebimento seja efetuado no mês seguinte, o valor a receber será registrado ou contabilizado no mês anterior.

Controle de contas a pagar

Esse tipo de contabilidade também é válido para o controle de contas a pagar de uma empresa. Isso significa que se algum pedido for realizado e pago com cartão de crédito, por exemplo, o valor da transação será registrado na mesma data em que foi realizada. Dessa forma, o regime de competência aliado a um bom fluxo de caixa permite ao gestor antever as reais necessidades de recursos para pagar os compromissos futuros.

O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE), uma das mais importantes demonstrações financeiras, é obrigatório por lei no Brasil e elaborado por meio do regime de competências. Nesse sentido, mesmo que uma empresa não o use como seu principal método de registro, terá que utilizá-lo para elaborar esse relatório no final do ano.

Qual é a importância do regime de competência para a contabilidade?

O regime de competência é de extrema importância para a contabilidade porque é o modelo oficial, estabelecido pela legislação brasileira, para a elaboração da declaração de Imposto de Renda. Com ele é possível organizar as finanças de empresas de qualquer tamanho e segmento, sendo ainda utilizado para antever o futuro financeiro do negócio.

Isso porque, independentemente das condições de pagamento ou recebimento, que impactam imediatamente no caixa da empresa, pode estar ocorrendo um consumo maior de recursos em relação aos que foram gerados. Dessa forma, as despesas da empresa podem ser maiores que as suas receitas.

Entretanto, a empresa não corre o risco de gerar consecutivos prejuízos, já que o DRE indicará que algo está errado na gestão das operações. Assim, o regime de competência auxilia a mitigar riscos e confere maior previsibilidade.

Quais são as vantagens do regime de competência?

O regime de competência é de grande utilidade, sendo considerado uma prática contábil padrão na maioria das empresas. A principal vantagem em adotá-lo é a possibilidade de demonstrar a rentabilidade do negócio e acompanhar o seu crescimento. Dessa forma, ele permite aos analistas e investidores visualizar de maneira relativamente simples o desempenho atual de uma empresa.

Além disso, essa metodologia é uma ferramenta que facilita a análise da situação patrimonial do negócio, especialmente em longo prazo. Isso porque o regime de competência proporciona uma grande quantidade de informações importantes para gerenciamento e redução dos custos.

Percepção da viabilidade do negócio

Como o regime de competência é utilizado para a montagem do DRE, ele permite saber se a estrutura financeira da empresa está de acordo com as expectativas e se o atual modelo de negócio é realmente viável. Nesse sentido, o DRE consegue avaliar e determinar se é ou não vantajoso continuar produzindo e comercializando os produtos da empresa e se os custos e despesas envolvidos são pagos pelo lucro gerado na venda.

Que tipo de empresa pode optar pelo regime de competência?

De acordo com a legislação brasileira, qualquer empresa pode optar pelo regime de competência, embora seja obrigatório para as de grande porte. As micro e pequenas empresas, assim como as organizações que optam pelo Simples Nacional e Lucro Presumido, podem utilizar o regime de caixa para questões fiscais.

Quando o objetivo é apenas o gerenciamento financeiro da empresa, ambos os modelos podem ser utilizados. Além de ser usado no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o regime de competência é recomendado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para demonstrações contábeis. Ele também é adotado pelas Sociedades Anônimas (SA).

Quais cuidados são necessários ao optar pelo regime de competência?

Ao optar por esse regime, a empresa precisa observar alguns cuidados para evitar problemas fiscais ou com o fluxo de caixa. Para tanto, é preciso ter um controle rígido das movimentações financeiras, com registros reais de tudo o que entra e sai.

Isso porque pode ocorrer situações em que o DRE indica lucro em um período, mas os recebimentos podem estar atrasados, deixando o negócio com o caixa negativo. Para evitar esse tipo de problema, muitas vezes, é aconselhável contratar uma consultoria contábil.

Como vimos, o regime de competência é muito importante para a contabilidade, já que é o modelo oficial para a elaboração da declaração de Imposto de Renda. Além disso, ele facilita a organização das finanças e a eficiência das empresas de qualquer porte, sendo fundamental conhecê-lo profundamente para saber aplicá-lo com segurança no gerenciamento financeiro.

Este artigo foi útil? Complemente seus conhecimentos e saiba agora quais são os erros que você não pode cometer ao fazer o fluxo de caixa!

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Sobre o autor
Gerente do setor de Inteligência Fiscal da Alterdata.
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