Contabilidade

Multa PGDAS em atraso: saiba quais são os riscos para a sua empresa?

4 Mins de leitura

A sigla PGDAS é importante para tando para o contador quanto paraempreendedor. Especialmente aquele que trabalha com microempresa e já teve que lidar com situações como a multa PGDAS em atraso.

Isso porque ela diz respeito a um programa, no caso, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Na prática, este é o sistema ao qual as empresas recorrem quando trabalham com o Simples e precisam prestar contas.

Por meio dele é possível calcular o valor mensal dos tributos devidos. E também apresentar a declaração anual de imposto de renda de pessoa jurídica.

Saiba mais sobre o assuntona sequência.

Para quem é o PGDAS

O PGDAS é um programa destinado às seguintes empresas que optam pelo Simples Nacional:

  • Microempresas (ME), que são aquelas que faturam até 360 mil Reais por ano;
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP), que são as que faturam de 360 mil a 3,6 milhões de Reais por ano;
  • Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), desde que com faturamento equivale a EPP, registradas como ME ou EPP.

A exceção é quem trabalha como MEI, ou seja, o microempreendedor individual. Neste caso, a categoria conta com outras ferramentas para o seu tipo de negócio em específico. Quem é MEI usa o Programa Gerador de DAS do MEI, conhecido como PGMEI na hora de emitir o DAS. Já para fazer a Declaração Anual do Simples, esse empreendedor deve recorrer ao portal DASN SIMEI.

Voltado para o PGDAS, o importante é saber que, para as empresas à qual ele é destinado, é possível:

  • Fazer o cálculo mensal de tributos;
  • Fazer a declaração anual de arrecadação para prestar contas à Receita Federal;
  • Gerar o guia para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A ideia é que esse sistema permita que todas as empresas optantes do Simples tenham como quitar seus impostos de maneira simples e acessível.

No Software da Alterdata é possível apuraras Guias do Simples Nacional de todas as empresas ao mesmo tempo, por código de acesso ou certificado digital (de forma automática), com o envio direto para o seu cliente, via eContadorou por e-mail.

Agora também incluso no recurso: Rotina Automática.

Para que serve a ferramenta

multa PGDAS em atraso

Este programa é especialmente importante porque ele viabiliza o trabalho mais simplificado com o DAS. Neste caso, estamos nos referindo a um documentoque unifica os principais tributos devidos por pequenas e microempresas.

Consequentemente, é o PGDAS que torna possível às empresas optantes pelo Simples Nacional, terem uma rotina fiscal mais fácil de ser administrada, algo que pode ser decisivo em uma fase de crescimento do projeto.

Na prática, o que o PGDAS oferece é uma solução capaz de simplificar a vida do contribuinte. Com ela, a contribuição mensal do Simples fica muito mais fácil, bastando apenas acessar o sistema para emitir a guia de pagamento de impostos e cumprir com suas responsabilidades.

É fundamental que seja cumprido o prazo para isso, o envio da declaração do PGDAS precisa necessariamente ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador do imposto.

Caso o pagamento não aconteça em dia, é no próprio sistema que a multa PGDAS em atraso deve ser quitada.

A multa PGDAS em atraso: como funciona

O mais indicado é ter um planejamento tanto para quitar as pendências quanto para fazer isso no dia certo. Do contrário, existem consequências de atrasar o PGDAS. Elas vão desde o pagamento de multas até a incidência de juros, de acordo com o atraso.

A realidade é que a multa PGDAS em atraso pode ser uma dor de cabeça desnecessária.

Como visto, a obrigatoriedade é de entregar o PGDAS até o dia 20 do mês seguinte à incidência do imposto. Caso isso não seja possível, você precisa ficar atento ao valor da multa à qual ele pode ser submetido.

De acordo com o manual do PGDAS, o valor mínimo para a não entrega da declaração ou para o envio que acontece depois do prazo é de 50 Reais. Vale lembrar que, havendo vencimento da data, é preciso arcar com a incidência da multa PGDAS em atraso com juros. Neste caso, a multa pode ser emitida mesmo depois do envio em atraso dentro do sistema do Simples Nacional, ou então, no portal E-CAC.

Como consultar e emitir o PGDAS

Como o próprio nome do programa sugere, o Simples Nacional foi criado para simplificar a vida do contador e do empreendedor, seja ele de pequeno ou de médio porte. Não por acaso, suas soluções são de fato rápidas e acessíveis. É o caso do PGDAS que pode ser acessado no próprio site do programa.

O empreendedor precisa de um certificado digital ou de um código específico para ter acesso. Com isso, ele terá as chaves para logar no sistema. O código pode ser gerado logo no primeiro acesso. A partir de então o usuário tem um cadastro para acessar quando quiser.

É preciso informar o CNPJ da empresa ou o CPF do responsável por ela. Como o PGDAS é disponível apenas na versão online, não é possível baixar o programa.

Ainda assim é bastante fácil emitir o PGDAS. Dentro do site do Simples Nacional, o usuário precisa ir até a coluna de serviços mais procurados. Em seguida, clicar em “PGDAS-D e DEFIS”. Feito isso, é só escolher a forma de login. Confirmando o acesso, é necessário optar por “Regime de Apuração”. Ao clicar em “Optar” basta selecionar o ano-base de emissão em “Regime de Apuração de Receitas”.

Então o usuário precisa indicar qual é o regime de apuração, no caso, de competência ou caixa. Por último, é necessário clicar em “Salvar Demonstrativo” para gerar a guia.

Como usar o PGDAS

Dentro do programa, existem duas possibilidades de apresentação das informações financeiras da empresa. No caso, são elas:

  • Regime de caixa;
  • Regime de competência.

A diferença entre eles é que no regime de caixa é preciso considerar todas as transações financeiras que aconteceram no mês da apuração, enquanto no regime de competência é preciso considerar a data em que a operação aconteceu.

Assim, uma empresa que, por exemplo, prestou um serviço em janeiro, mas só vai receber em março, precisa considerar esse valor na base de cálculo em março caso opte pelo regime de caixa. Nesta modalidade, o foco é o acompanhamento da situação financeira mês a mês.

Na opção do regime de competência, não importa o mês. Se a empresa vendeu algo em janeiro e prevê receber em março, a declaração é feita referente a janeiro.

Entendeu agora o que é PGDAS e como funcionam as multa PGDAS em atraso? Então conheça nossas redes sociais para conferir novas informações.

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Sobre o autor
Diretor da Vertical Contábil da Alterdata.
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