Muito se questiona a respeito das multas do eSocial. A realidade é que o eSocial é uma ferramenta digital que o governo brasileiro criou visando simplificar a forma como as empresas prestam contas a respeito de suas obrigações.
Assim, existem 15 informações exigidas que permitem que as empresas atuem em dia com as regras. E ainda garantem maior segurança a seus colaboradores.
Como o eSocial vem sendo implementado aos poucos, a quarta e última fase já está em andamento desde o início de 2022. E ela é referente aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho. O chamado SST é aplicável a todas as empresas, mesmo aquelas que optam pelo Simples Nacional.
Saiba mais sobre o projeto, as multas do eSocial e as mudanças que estão por vir.
Entenda o que é SST
Quando falamos de SST estamos nos referindo a normas e procedimentos que visam diminuir problemas com acidentes ou doenças associadas ao trabalho. A partir do próximo ano, aquelas empresas que não estiverem em dia com a lei sofrerão penalizações e possíveis multas.
Para evitar esse tipo de problema, cabe à empresa fazer o envio do SST no espaço correspondente dentro do eSocial, o programa do governo.
O mais importante é que o departamento pessoal e a área de Recursos Humanos estejam atentos às regras. Isso porque existem prazos e formas de se fazer essas transmissões.
É válido destacar que desde janeiro de 2022 está em vigor o envio do SST ao sistema. Entretanto, as penalidades e eventuais multas do eSocial tiveram uma prorrogação. Assim, elas ficam para o início de 2023.
E as empresas que, por algum motivo, não fizerem os envios de acordo com o exigido a partir dessa nova data, deverão arcar com prejuízos que podem ser consideráveis. Eles podem ir de 400 Reais até 181.284,63 Reais. O valor exato depende da gravidade a ser considerada pelo governo federal e os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Relação do SST e eSocial
O eSocial é uma plataforma criada pelo governo federal. Nela é possível centralizar informações sobre 3 demandas empresariais. São elas:
- trabalhistas;
- previdenciárias;
- tributárias.
Dessa forma, a ideia é que fique mais fácil ao empreendedor prestar contas sobre seus empregados. Da mesma maneira, o governo tem como acompanhar detalhadamente de que formas essa relação se dá.
A proposta é que a plataforma do eSocial funcione como um meio. Nele, as empresas enviam os documentos e prestam as contas. É o que ocorre em relação à SST. Neste caso, o governo oferece manual, leiaute e tabelas referentes a grupos, eventos e prazos para que a empresa faça o acompanhamento corretamente.
Uma das vantagens do sistema é que ele permite uma prestação de contas imediata. Dessa forma o governo passa a ter em mãos os dados sobre a empresa e como ela lida, neste caso do SST, com a segurança e a saúde dos seus funcionários.
Para a empresa, o único compromisso é manter em ordem as informações e documentos que permitam a ela cumprir as exigências legais.
Entenda quem é responsável pelo envio do SST
O sistema foi criado para simplificar a vida do empreendedor no preenchimento e envio das informações. Logo, é dele a responsabilidade pelo envio do SST para evitar as temidas multas do eSocial. Sendo assim, o ideal é que o departamento pessoal e a área responsável pelos recursos humanos estejam sempre de olho não só em relação às regras do eSocial, mas especialmente aos prazos para as transmissões.
Havendo qualquer erro, a responsabilidade é sempre da empresa. Em função desse risco, determinadas companhias recorrem a profissionais especializados para lidarem com a exigência. Essa é uma possibilidade válida, pois assim é possível terceirizar o trabalho com questões dessa natureza. Clínicas do trabalho, por exemplo, contadores e escritórios de contabilidade, podem se encarregar desse tipo de atividade.
A única exigência é que a empresa conceda uma autorização para o responsável em questão. E isso geralmente se dá por meio de uma procuração e certificado digital.
Multas do eSocial para o envio fora do prazo
Embora o envio do SST ao eSocial esteja em vigor desde janeiro de 2022, as multas e penalizações ficaram para 2023. E o valor varia entre 400 Reais à 181.284,63 reais.
A aplicação de multas segue os critérios das exigências do eSocial. Elas precisam ser efetivas caso não sejam informados, por exemplo, dados sobre a admissão de um funcionário. Neste caso, a dívida ficará entre 402,53 Reais e 805,06 reais para cada colaborador. Havendo reincidência, o valor pode até dobrar.
Também para o caso de empresas que não informarem eventuais alterações de contrato ou então de dados cadastrais dos empregados, a multa varia entre 201,27 reais e 402,54 reais.
Já as multas para a não realização de exames médicos de tipo admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, podem chegar a 4.025,33 reais.
Não tendo notificado imediatamente casos de acidentes de trabalho que levem ao falecimento do colaborador ou mesmo de acidentes não fatais, a multa varia de acordo com os valores mínimos e máximos do salário de contribuição. Havendo reincidência, esse valor dobra.
Como ficar em dia com o eSocial
A ideia por trás do projeto é justamente simplificar a vida tanto do empreendedor quanto de quem o fiscaliza.
Por isso, o mais indicado é que a empresa tenha sempre um profissional dedicado a esse tipo de responsabilidade. Mesmo as de pequeno porte podem dedicar alguém para fazer esse acompanhamento. É importante que essa pessoa tenha o hábito de conferir no site do eSocial as novidades sobre o sistema e tire suas dúvidas.
É nesse espaço que as atualizações são publicadas, bem como os esclarecimentos a respeito daquilo que a empresa precisa fazer para ficar em dia com as exigências legais. Portanto, ter atenção a ele é essencial.
De qualquer forma, é nesse momento que profissionais de RH podem atuar de maneira estratégica dentro de um negócio. São eles que podem simplificar essa relação entre o empreendimento e as entidades reguladoras.
Em resumo, é o que você precisa saber sobre o projeto do governo e as multas do eSocial correspondentes ao SST. Acompanhe nossas redes sociais ter acesso a outras informações úteis para o seu negócio!
