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DEFIS 2023: qual o prazo desta obrigação?

4 Mins de leitura

As obrigações acessórias são aquelas relacionadas ao cumprimento de obrigações tributárias principais. Elas são exigidas pelo Fisco para complementar ou acompanhar o pagamento de tributos, como a DEFIS 2023.

Essas obrigações acessórias podem incluir a apresentação de declarações, que são o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.

Documentos assim servem como base para o Fisco controlar a arrecadação de tributos e fiscalizar a atividade econômica dos contribuintes.

A DEFIS, por exemplo, evita o acúmulo de débitos fiscais e melhora a situação financeira da empresa.

Quer saber como? E qual o prazo para a declaração da DEFIS 2023? Continue a leitura e descubra ainda o que acontece com a empresa que não enviá-la.

O que é DEFIS?

DEFIS é a sigla para Declaração de Déficit na Entidade Federativa de Interesse do Estado (DEFIS).

Trata-se de uma obrigação acessória federal exigida para as empresas que tiveram prejuízo fiscal em determinado ano.

O objetivo da DEFIS é informar ao Fisco federal o valor do prejuízo fiscal da empresa e permitir a compensação desse déficit com impostos devidos em períodos futuros.

Ela é obrigatória para empresas que tiveram prejuízo fiscal em determinado ano e precisa ser entregue até o último dia útil do mês de março do ano seguinte.

Cumprir a obrigação de apresentar a DEFIS é importante para garantir a legalidade da situação fiscal da empresa e evitar sanções fiscais por descumprimento das obrigações acessórias.

Por que a DEFIS é importante?

defis 2023

A DEFIS é importante por diversos motivos.

O primeiro é que permite a compensação de prejuízos fiscais.

A apresentação da DEFIS possibilita à empresa compensar prejuízos fiscais em períodos futuros, evitando o acúmulo de débitos fiscais e melhorando a situação financeira da empresa.

Outro motivo é que evita sanções fiscais. O descumprimento da obrigação de apresentar a DEFIS pode resultar em multas e outras sanções fiscais, além de prejudicar a situação fiscal e financeira da empresa.

Também demonstra transparência e responsabilidade fiscal, o que pode ser importante em situações como licitações e negociações com fornecedores ou parceiros.

Destacamos ainda que a DEFIS garante a legalidade da situação fiscal.

Quem deve realizar o envio da DEFIS 2023?

A DEFIS 2023 deve ser apresentada pelas empresas que tiveram prejuízo fiscal no ano de 2022.

A apresentação da DEFIS é obrigatória para empresas tributadas pelo lucro real, presunção, simples nacional ou lucro presumido.

Anote aí: a DEFIS 2023 precisa ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2023, portanto é importante que as empresas verifiquem se atendem aos requisitos para apresentação da DEFIS e se preparem para cumprir essa obrigação acessória.

O último dia útil de março de 2023 é o dia 31, que cai em uma sexta-feira.

Como enviar a DEFIS 2023?

A DEFIS 2023 pode ser enviada de forma eletrônica, por meio da Receita Federal do Brasil. As empresas precisam ter um Certificado Digital válido para acessar o sistema e apresentar a DEFIS.

Os passos para enviar a DEFIS 2023 eletronicamente são os seguintes:

  • Acessar o site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br);
  • Selecionar a opção “Serviços” e depois “Pessoa Jurídica”;
  • Escolher a opção “DEFIS – Declaração de Déficit na Entidade Federativa de Interesse do Estado”;
  • Preencher as informações solicitadas na DEFIS e anexar os documentos necessários;
  • Assinar digitalmente a declaração utilizando o Certificado Digital;
  • Confirmar o envio da DEFIS 2023.

É importante verificar se todas as informações preenchidas na DEFIS 2023 estão corretas e verificar se todos os documentos anexados estão de acordo com as exigências da Receita Federal.

O envio da DEFIS 2023 deve ser feito com atenção e cuidado para evitar possíveis erros ou problemas futuros.

O que acontece se não enviar a DEFIS 2023 dentro do prazo?

Se a empresa não apresentar a DEFIS 2023 dentro do prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, ela pode ser penalizada com multas e outras sanções fiscais.

A multa por não apresentação da DEFIS 2023 é de 0,33% do valor do déficit apurado por dia de atraso, podendo chegar a 20% do valor do déficit.

Além disso, a Receita Federal pode cobrar juros de mora e atualização monetária sobre o déficit não compensado.

A não apresentação da DEFIS 2023 também pode prejudicar a situação fiscal da empresa, impedindo a compensação de prejuízos fiscais em períodos futuros e acumulando débitos fiscais.

Por isso, é importante que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, incluindo a apresentação da DEFIS 2023, para evitar sanções e manter a legalidade da situação fiscal da empresa.

Uma maneira prática de garantir que o envio da DEFIS 2023 seja feito é contar com o apoio de um bom software contábil.

Por que investir em um software contábil para enviar declarações acessórias?

Investir em um software contábil para enviar declarações acessórias pode oferecer diversos benefícios.

O primeiro é agilidade e eficiência. Um software contábil automatiza o processo de preenchimento e envio das declarações acessórias, tornando-o mais rápido e eficiente.

Outro benefício é a maior precisão. Um bom software contábil pode validar as informações preenchidas na declaração acessória e identificar possíveis erros ou omissões, aumentando a precisão das informações apresentadas.

Conte ainda com facilidade de acesso, pois um software contábil permite acessar as informações da empresa de forma centralizada e segura, facilitando o processo de apresentação das declarações acessórias.

O software contábil ainda otimiza seu tempo. Por meio dele é possível realizar a apresentação das declarações acessórias de forma mais ágil e eficiente, otimizando o tempo da empresa.

Há ainda a redução de custos. Ao utilizar um software contábil para apresentar as declarações acessórias, a empresa pode reduzir os custos com mão de obra e evitar possíveis multas por atraso na apresentação das declarações.

Como você pôde ver até aqui, o investimento em um software contábil para enviar declarações acessórias como a DEFIS 2023.

Essa pode ser uma excelente estratégia para otimizar o processo de apresentação das declarações, garantir maior precisão e segurança nas informações apresentadas e reduzir os custos da empresa.

Se você quiser desfrutar dos benefícios citados acima, inclusive para o envio da declaração da DEFIS 2023, conheça o Alterdata Software Contábil. Ele possui um pacote perfeito para cada momento da sua empresa.

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Diretor da Vertical Contábil da Alterdata.
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