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Conheça e entenda a importância do SINTEGRA

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A gestão e administração de um empreendimento são indispensáveis para o sucesso e crescimento financeiro, mas, infelizmente, muitos empresários podem enfrentar dificuldades nessas áreas, apesar de conhecerem muito sobre o ramo em que estão inseridos.

Hoje, a tecnologia e a informática são ferramentas que geram inúmeras facilidades para todos aqueles que desejam expandir seus negócios, inclusive no setor contábil. Alguns sistemas são criados e implantados para melhorar a fiscalização tributária nacional e, por isso, é importante que você esteja sempre se atualizando.

Uma dessas inovações é o SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços). Você já o conhece? Saiba mais sobre o assunto neste post!

O que é o SINTEGRA?

O SINTEGRA é um programa do governo que serve como apoio para administradores tributários. Ele fornece informações ao Fisco estadual e aprimora os dados para a Administração com base nos documentos fiscais.

A vantagem para os contribuintes é que o sistema simplificou a maneira de fornecer informações referentes à compra, venda e prestação de serviços interestaduais. Já para os Fiscos estaduais proporciona mais confiança nas informações recebidas de cada uma das unidades federativas do Brasil.

Por atuar como um sistema de controle que abrange as entradas e saídas de mercadorias de todos os estados, o SINTEGRA é bastante vantajoso. Para os administradores públicos, o tratamento das informações recebidas se torna mais ágil.

É importante destacar que a consulta ao SINTEGRA — bem como a guarda da cópia do que foi consultado — salva muitas empresas em incidentes com o Fisco. É comum encontrar empresários que evitaram maiores problemas, como penalidades e multas, simplesmente por meio dessa consulta perante a justiça.

Como o SINTEGRA surgiu?

Cada estado brasileiro tem suas particularidades em relação a leis e impostos. No entanto, todos têm o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) como principal fonte de arrecadação. Justamente por isso, surgiu a ideia de unificar tudo por meio de um sistema.

Como um país formado por 26 estados e o Distrito Federal, o Brasil depende de um processo organizado das operações. O sistema facilita a troca de dados interestaduais, uma vez que é formado por representantes de todas as unidades da federação.

Dessa maneira, a cada Secretaria de Estado da Fazenda contribui com as informações de seus contribuintes, permitindo que órgãos de outros estados tenham acesso a esses dados.

Além disso, o SINTEGRA também foi criado com o objetivo de modernizar os sistemas tributários estaduais, estimulando o equilíbrio econômico e colaborando também com o Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE) — que financia diversas melhorias nas administrações tributárias estaduais.

Isso se reverte em incrementações da infraestrutura computacional, consultorias para planejamento e qualificação de profissionais.

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Como saber se sua empresa se enquadra no SINTEGRA?

O SINTEGRA é um programa federal, portanto, abrange todos os estados. No entanto, por ter relação com o ICMS, que é um tributo de competência estadual, cada Secretaria de Estado da Fazenda pode conceder dispensas de entrega.

Atualmente, só há certeza da dispensa para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI). Portanto, mesmo as organizações optantes pelo Simples Nacional não estão liberadas dessa obrigação acessória.

Por esse motivo, você precisará elaborar um arquivo que contenha todas as transações realizadas pela empresa durante o mês e enviar, pela internet, para a Secretaria de Estado da Fazenda. Esse documento será avaliado e você receberá uma notificação caso a sua empresa se enquadre no SINTEGRA. Após o enquadramento, a empresa deve enviar, mensalmente, o arquivo do SINTEGRA ao Fisco — o não cumprimento dessa regra pode gerar punições legais.

São obrigados a aderir ao programa os contribuintes usuários de sistema de processamento eletrônico de dados para a emissão de notas fiscais, cupons fiscais e escrituração de livros fiscais, de acordo com a descrição do Convênio ICMS 57/95.

Como é feito o envio de informações e validação?

Todos os dados referentes às movimentações mensais das mercadorias (internas, interestaduais ou internacionais) devem constar no mesmo arquivo. Esse conjunto de informações deve ser validado pelo software Validador, entregue aos Fiscos estaduais por meio da TED (Transmissão Eletrônica de Documentos).

Todos os programas relacionados ao envio de informações do SINTEGRA podem ser encontrados no site do Sefaz e baixados gratuitamente.

Quais são os tipos de registro?

O arquivo que será enviado deve conter alguns registros provenientes das informações prestadas, que dependem dos documentos e notas fiscais emitidos pela sua empresa.

Cada registro tem uma finalidade, e é por esse motivo que existem vários deles. A obrigatoriedade da apresentação de alguns registros depende do estado onde a empresa está localizada.

Veja alguns dos tipos solicitados pelo sistema:

  • Registro 10: mestre do estabelecimento. Deve conter CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), IE (Inscrição Estadual) e endereço do estabelecimento;
  • Registro 11: dados complementares do informante, ou seja, telefone, CEP, bairro daquele a quem pertence o arquivo;
  • Registro 50: informações das notas fiscais de entrada e saída de contribuintes do ICMS;
  • Registro 51: informações das notas fiscais de entrada e saída de contribuintes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • Registro 53: informação daqueles que realizaram a substituição tributária ou foram substitutos;
  • Registro 54: registro relativo a itens das notas fiscais;
  • Registro 60: informações de operações ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
  • Registro 75: listagem de códigos de produtos ou serviços utilizados;
  • Registro 90: totaliza todos os tipos de registros do arquivo magnético.

Caso você tenha alguma dificuldade na hora de enviar as informações do SINTEGRA ao governo, procure o suporte de um sistema. Esse programa vai ajudar na gestão do seu negócio e o crescimento financeiro será uma consequência natural. Você terá toda a ajuda necessária para enviar os seus arquivos corretamente, acesso a treinamentos e contato com pessoas que realmente entendem do assunto.

Fundamental para contribuintes do ICMS, o SINTEGRA é uma obrigação que vem para o bem. Por isso, apesar de parecer um assunto técnico e complexo, caso sua empresa se enquadre, é importante estudar o sistema e cumprir as obrigações previstas.

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Sobre o autor
Gerente do setor de Inteligência Fiscal da Alterdata.
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