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Como abrir um MEI em 4 etapas

10 Mins de leitura

Você sabe como abrir um MEI? Ser um Microempreendedor Individual é a maneira mais fácil de abrir o negócio, pois o pagamento de impostos é simplificado e o valor a ser pago que vai a apenas 5% do salário mínimo. Por meio de uma única guia, você já pagará os principais tributos.

Diante desse cenário, podemos dizer que o MEI é uma ótima oportunidade para quem deseja iniciar um negócio e não tem capital suficiente para abrir uma média ou grande empresa. Desse modo, o regime tributário estimula que muitas pessoas possam abrir o seu empreendimento e assim possam gerar novos empregos no país.

Essa questão é ainda mais importante no cenário econômico atual. Isso porque, devido à pandemia, muitas empresas estão receosas em investir. No entanto, ao abrir o MEI esse risco será bastante reduzido, pois o investimento inicial é bastante reduzido em relação aos outros fortes de empresa e outros regimes tributários.

Imagino que esteja interessado em saber um pouco mais sobre o tema. Pensando nisso, neste conteúdo explicaremos detalhadamente quais são as principais etapas para abrir um MEI, quais são os documentos necessários e informaremos como funciona o procedimento nas principais cidades do país. Continue com a gente:

O que é o MEI?

Por diferentes motivos, as pessoas veem na modalidade microempreendedor individual como uma excelente forma de iniciar ou formalizar os seus negócios. Algumas pessoas decidem fazer esse procedimento por necessidade e outras enxergam uma excelente oportunidade no mercado e querem aproveitá-la da melhor maneira possível. De acordo com o Sebrae, atualmente há 10,7 milhões de MEIs no Brasil.

Diante desse cenário, é muito importante conhecer sobre esse assunto e aprender como abrir um MEI. O MEI ou Microempreendedor Individual faz referência ao modelo de empresa simplificado direcionado a quem está interessado em começar a empreender ou profissionais autônomos estejam interessados em formalizar a sua atividade.

Essa questão é muito importante, pois com a formalização, o indivíduo passa a atuar como pessoa jurídica. A partir desse momento, ele poderá emitir notas fiscais e também terá os direitos qualquer trabalhador, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Vale destacar que o MEI é enquadrado no regime tributário do Simples Nacional e ele se caracteriza pelo fato de ter uma carga tributária reduzida. Além disso, todo sistema de recolhimento de impostos é baseado em uma única guia.

Desse modo, para contribuir com a Previdência e estar regularizado só é necessário pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade. A guia única é chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor a ser pago e varia conforme cada atividade e funciona da seguinte forma:

  • R$ 53,25 para comércio ou indústria;
  • R$ 57,25 para prestação de serviços;
  • R$ 58,25 para comércio e serviços.

Quem pode ser MEI?

Entre as possibilidades de como abrir um MEI, é preciso se enquadrar nesse regime tributário. Para isso, basta cumprir alguns requisitos. Entre eles estão:

  • Ter receitas de, no máximo, R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750,00 por mês);
  • Não ter mais de 1 funcionário contratado;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
  • Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas pelo MEI. Veja a lista completa aqui.

Quem não pode ser MEI?

Por outro lado, há algumas características que impedem que a pessoa seja um Microempreendedor Individual. É necessário conhecer essas questões no processo de como abrir um MEI para que você não seja surpreendido e, assim, evite dores de cabeça no futuro.

Entre algumas características que impedem que a pessoa possa abrir um MEI estão:

  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Pensionistas e servidores públicos federais;
  • Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
  • Profissionais que têm uma atividade regulamentada por um órgão específico de classe (entre eles estão médicos, psicólogos, advogados, arquitetos etc). Isso porque, eles exercem uma atividade empresarial.

Nesse contexto, é muito importante ressaltar que os trabalhadores CLT podem abrir um MEI para exercer alguma atividade paralela. No entanto, caso sejam demitidos sem justa causa, eles não poderão receber o seguro-desemprego.

Quais são os documentos necessários para abrir um MEI?

Continuando no processo de como abrir um MEI, para se tornar um Microempreendedor Individual é necessário reunir alguns documentos ponto final desse modo, será possível começar a sua atividade mais rápido possível.

Entre os documentos necessários para abrir um MEI estão:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de endereço da empresa e da residência;
  • Número da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (caso o indivíduo tenha declarado nos últimos dois anos).

Como é possível perceber, são necessários poucos documentos para se tornar um MEI. Desse modo, podemos dizer que esse regime tributário ajuda as pessoas a abrirem um novo negócio rapidamente e sem burocracia. Trata-se, portanto, de uma das melhores formas de iniciar a sua atividade empreendedora.

Quais os benefícios de ser um Microempreendedor Individual?

Existem diversos benefícios em ser um Microempreendedor Individual. Trata-se de uma forma rápida e prática de regularizar a sua atividade. Nesse contexto, muitos aspectos positivos estão relacionados justamente com a parte financeira e a redução de questões burocráticas.

Por esse motivo, vale muito a pena conhecer essas questões. Entre os principais pontos positivos e que o estimularão a entender como abrir um MEI estão pagamento simplificado de impostos, o baixo valor pago de tributos, a menor burocracia, a regularização rápida da sua atividade, o acesso aos direitos trabalhistas e a possibilidade de contratar um empregado.

Como é possível perceber são diversos os benefícios e destacaremos sobre cada um deles detalhadamente na sequência do conteúdo. Desse modo, será possível ter um conhecimento detalhado sobre essas questões.

Pagamento simplificado de impostos

O primeiro ponto positivo de abrir um MEI faz referência ao pagamento simplificado de impostos. Isso acontece porque em apenas uma única guia mensal, você cumprirá todas as obrigações tributárias, ou seja, pagará todos os tributos devidos. Muito prático isso, não é mesmo?

Por meio da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) já estão inclusos o pagamento dos seguintes tributos:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Programa Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
  • INSS.

Pagando essa guia, você manterá a sua empresa em dia. Vale destacar que o não pagamento do DAS pode levar ao cancelamento automático do seu CNPJ e você passará a ter dívida em seu CPF. Este é um grande ponto de atenção no processo de como abrir um MEI.

Também é importante destacar que por meio do pagamento deste tributo você contribuirá para Previdência Social. Nesse caso, o não pagamento impede como que você tem acesso a benefícios como a aposentadoria, o auxílio-doença, entre outros.

Baixo valor a ser pago de tributos

Outro aspecto positivo de abrir um MEI refere-se ao baixo valor a ser pago. Como destacamos anteriormente no primeiro passo de como abrir um MEI, ele varia entre 50 e 60 reais, a depender da atividade exercida. Desse modo, você terá mais capital para investir na expansão do seu empreendimento.

Menos burocracia

Para se tornar um Microempreendedor Individual é necessário apenas apresentar alguns documentos e a aprovação é bastante rápida. A burocracia, portanto, é menor em relação aos outros regimes tributários e você poderá começar o seu negócio mais rápido possível.

Regularização da sua atividade

Ao avançar no processo de como abrir um MEI, pagando a guia DAS em dia, a sua atividade já estará regularizada e formalizada. Trata-se de um dos principais benefícios de ser um microempreendedor, pois a regularização ocorre de maneira simples.

Acesso a direitos trabalhistas e previdenciários

Também é muito importante destacar que ao pagar a guia DAS e ser um MEI, você já terá acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Entre eles estão a aposentadoria, auxílio-doença auxílio-maternidade etc. Desse modo, podemos dizer que ao se tornar um microempreendedor você garantirá mais segurança e tranquilidade para o seu futuro.

Possibilidade de contratar um funcionário

Um dos principais benefícios do processo de como abrir um MEI é a possibilidade de contratar até 1 funcionário. Essa questão é fundamental, pois o empregado poderá ajudar no crescimento e na expansão do seu negócio no mercado.

Nesse contexto é importante ficar atento em relação aos valores necessários para contratação. O encargo previdenciário de responsabilidade do empregador é de 3% do salário. Também é necessário depositar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que corresponde a 8% sobre o salário do empregado. Desse modo, o custo total para contratação será de 11% sobre o valor total da folha de pagamento.

Simplificação da escrituração contábil e fiscal

Além de pagar o DAS mensalmente, o MEI deve comprovar uma vez por ano que o faturamento nos últimos 12 meses não ultrapassou os R$ 81 mil. Nesse caso, o empreendedor deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Essa declaração é feita rapidamente só é necessário informar o rendimento anual no Portal do Simples Nacional.

Acesso ao crédito

Os Microempreendedores Individuais podem abrir conta bancária empresarial e, com isso, podem solicitar financiamento com a redução de taxas e juros como incentivo para fazer empresa crescer. Portanto, eles terão acesso facilitado ao crédito.

Apoio técnico do Sebrae

Sempre que o empreendedor entender que for preciso, ele pode contar com a orientação e o auxílio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A instituição fornece curso de planejamento os negócios com a intenção de capacitar os empreendedores a se aperfeiçoar em e estarem melhores preparados no mercado.

Como abrir um MEI?

Agora você já sabe como abrir um MEI e também já entende sobre os benefícios de ter uma empresa nesse regime tributário. Nesse momento, ao considerar os diversos aspectos positivos, muitas pessoas já querem logo entender o procedimento.

A boa notícia é que o procedimento é bastante simples e não há muitos segredos. É necessário verificar a viabilidade do negócio, fazer o cadastro no portal de serviços do governo, abrir o MEI no Portal do Empreendedor e verificar os processos sobre como emitir a nota fiscal. Destacaremos sobre esses passos na sequência do conteúdo.

1. Veja se o negócio é viável

Primeiramente, no processo de como abrir um MEI, é necessário verificar se a atividade é viável seu município ou bairro. Na cidade de São Paulo, por exemplo, há atividades que são proibidas como a fabricação de fogos de artifício e serviço de mototáxi. Essas informações podem ser consultadas na prefeitura do seu município.

Nesse contexto, também é importante fazer um plano de negócio para que você possa ter um melhor direcionamento. Trata-se de um documento de planejamento e de uma das melhores práticas de gestão. Isso porque, torna-se possível analisar a viabilidade de um empreendimento do ponto de vista estratégico, de mercado, questões técnicas e de administração financeira.

Ele ainda ajuda a definir o que será a empresa, quais são os objetivos e aonde pretende chegar. O plano de negócios, portanto, funciona como um direcionamento e é um dos principais fatores que contribuem para que os resultados sejam alcançados de forma efetiva.

Ao fazer esse planejamento você conhecerá melhor os concorrentes e os fornecedores da sua área, vai diminuir incertezas, riscos e erros relacionados ao negócio. Não desanime caso a ideia seja considerada inviável, pois isso estará só no papel. Dessa forma, evita-se o cometimento erros por falta de análise e não perderá dinheiro apostando em algo que dificilmente dará certo.

2. Cadastre no portal de serviços do governo

Após verificar se o negócio é viável, o próximo passo de como abrir um MEI é criar uma conta de acesso no portal de serviços do governo. Quem já tem esse cadastro, já poderá pular para o passo seguinte.

3. Abra o MEI no Portal do Empreendedor

Depois de criar a conta, chega-se o momento de abrir um MEI no Portal do Empreendedor. O processo é totalmente gratuito, on-line e leva poucos minutos para ser finalizado.

Ao entrar no site você vai clicar na opção “Formalize-se”. Nesse momento, rapaz vai pedir a conta criada passo anterior. Na sequência, você deverá incluir as informações do seu negócio. Entre elas estão as atividades desenvolvidas, o endereço onde serão realizadas e o nome fantasia.

Após a finalização do cadastro, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas de forma imediata. A formalização pode ser comprovada por meio de um documento único: o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – emitido ao fim do processo de inscrição.

Vale destacar que o MEI é dispensado de alvará ou licença de funcionamento para começar as atividades. Apesar disso, o Microempreendedor é obrigado a cumprir os requisitos legais para o exercício das funções. Ele também estará sujeito à fiscalização por parte da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e dos Municípios.

O empreendedor também estará sujeito a as especializações relacionadas aspectos trabalhistas, sanitários, ambientais, de segurança contra incêndio e quanto ao uso e ocupação do solo.

4. Verifique como emitir nota fiscal

A emissão da nota fiscal só é obrigatória quando o microempreendedor vende produtos ou serviços para outra empresa. Caso precise emitir o documento é importante verificar com a Secretaria da Fazenda do seu município para verificar os procedimentos necessários para isso.

Como abrir um MEI em São Paulo?

A Prefeitura da capital paulista disponibiliza o serviço de formalização dos microempreendedores nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET). Ao todo, o município conta com 25 postos e eles funcionam segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

O procedimento para formalização do MEI é bastante simples. Ele é composto por apenas três etapas: pesquisa viabilidade e registro, inscrições fiscais e licenciamento.

Como abrir um MEI no Rio de Janeiro?

No Rio de Janeiro, a documentação necessária varia conforme cada situação. Quem deseja atuar em casa e sem emitir nota fiscal não precisa de alvará. Por outro lado, se a empresa funcionar em imóveis comerciais e/ou precisar emitir nota fiscal precisará de alvará de funcionamento. Todo o procedimento de abertura do MEI na capital fluminense pode ser feito por meio do site do Licenciamento do Microempreendedor Individual.

Abrir um MEI é uma ótima oportunidade para iniciar um negócio com baixo investimento inicial. Desse modo, será possível ter todo o tempo necessário para verificar se o negócio dará certo e também fazer os investimentos necessários intuito de garantir a expansão. Considerando os benefícios mencionados neste conteúdo, vale muito a pena iniciar o seu empreendimento como um Microempreendedor Individual.

Vale destacar que para o negócio dar certo é necessário ter bastante planejamento e procurar entender as necessidades dos clientes. Ao seguir esses passos será possível identificar melhor as oportunidades e aproveitá-las, assegurando o crescimento da sua empresa. Além disso, o seu entendimento conseguirá Minimizar os impactos de possíveis ameaças ambientais (cenário político, econômico, tecnológico, entre outros).

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Sobre o autor
Diretor da Vertical de Gestão da Alterdata.
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