O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mais conhecido pela sigla IRPJ, é uma modalidade de tributação aplicada às empresas brasileiras. A companhia cobra esse imposto sobre o lucro obtido no período de referência, com base no tipo de regime tributário escolhido por ela. Veja neste artigo como declarar o IRPJ 2024 e as principais diferenças entre os tipos de regime.
Pra começar, é importante entender que todas as empresas que posssuem um registro ativo precisam declarar o IRPJ 2024. Isto é, todas aquelas que possuem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O valor pago é destinado ao governo nacional, que financia obras e serviços públicos para toda a população, em áreas como educação, segurança e saúde.
Para a declaração de 2024, por exemplo, são usados os dados das receitas do ano anterior, respeitando as regras de cada um dos regimes de tributação, sendo eles:
Simples Nacional
Como o nome indica, essa modalidade tem a tributação simplificada. Não existe uma alíquota definida para o pagamento do IRPJ, pois os tributos são recolhidos por meio do pagamento da mensalidade do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Fazem parte do Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Lucro Presumido
Nessa modalidade, calculamos a tributação com base em um lucro presumido. Portanto, utiliza-se dados da receita bruta da companhia, que deve ser de 4 a 78 milhões de reais.
Lucro Real
Para a realização do cálculo desse regime, é necessário obter o lucro real da companhia, utilizando seus dados de despesas e receitas. Além disso, essa modalidade é frequentemente associada a empresas e bancos de grande porte, com lucros que ultrapassam a marca de 48 milhões de reais.
Lucro Arbitrado
Nesse tipo de regime, a própria Receita federal calcula o imposto. Isso ocorre, geralmente, quando existe alguma divergência ou há suspeita de fraude. Dessa forma, a companhia analisa os documentos e dados para definir o tributo a ser pago.
A alíquota para os três últimos regimes é de 15%, com a possibilidade de um adicional de 10%.
Como fazer a declaração de 2024?
Realizar a declaração de Imposto de Renda pode parecer difícil, mas é, na verdade, bastante simples. Apesar de ser um procedimento trabalhoso, é possível facilitar a ação reunindo todos os documentos fiscais e contábeis da companhia, deixando a realização mais prática e rápida.
Primeiramente, antes de realizar o preenchimento da declaração, é importante ter em mãos documentos como balanço patrimonial, registros contábeis, demonstrações de resultados, extratos bancários e notas fiscais.
Confira as etapas para declarar o IRPJ 2024
1 Baixe o programa da Receita Federal
Faça download da versão mais recente do Programa Gerador da Declaração (PGD) no site da Receita Federal e instale-o em seu computador. Mesmo que possua uma versão mais antiga do software, como a do ano anterior, é imprescindível instalar a versão mais recente, atualizada para a declaração deste ano.
2 Inserção de dados da empresa
Após a instalação do programa, faça o login com os dados da empresa cadastrados na Receita Federal. Em seguida, escolha um dos regimes tributários, para definir a forma de cálculo da tributação.
Feito isso, agora é o momento de inserir os dados da companhia. Então, com os documentos reunidos, é necessário conferir informações e preenchê-las na declaração, como Razão Social, Faturamento e Receita.
3 Emissão do DARF
Com a declaração de IRPJ preenchida na etapa anterior, o software do governo faz a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O documento reúne informações como o valor do imposto devido, o período de referência, a data de vencimento, valor da multa e dos juros.
