Tire suas dúvidas sobre essa novidade e suas regras!
Essa nova modalidade de crédito foi criada pelo Programa Crédito do Trabalhador para oferecer condições de financiamento mais vantajosas para trabalhadores formais e microempreendedores individuais (MEIs).
Mas, como toda novidade, é comum surgirem dúvidas; e neste artigo vamos esclarecê-los! A seguir, preparamos um compilado sobre o modelo, com dicas e boas práticas para empresas e contadores. Boa leitura!
O que é o empréstimo eConsignado?
O eConsignado é uma linha de crédito com desconto em folha desenvolvida pelo Governo Federal para trabalhadores brasileiros. O sistema integra o eSocial e não exige convênio entre bancos e empresas.
Sendo assim, podemos dizer ele simplifica e automatiza o processo, o que deve facilitar a contratação pelos beneficiários. Lembrando que todo o processo ocorre de forma digital, por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Quem pode solicitar o eConsignado?
Ao contrário do consignado tradicional, o eConsignado permite o acesso ao crédito para qualquer trabalhador formal, desde que haja vínculo e envio de informações ao eSocial, incluindo:
- Trabalhadores CLT;
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores contratados formalmente via MEI.
Além disso, pessoas que já possuem empréstimos consignados poderão aderir a esse modelo. O valor do empréstimo depende da margem consignável disponível (até 35%) e das condições estabelecidas pela instituição financeira. Esta margem é calculada de forma dinâmica pelo eSocial, de acordo com os dados fornecidos na plataforma.
Lembrando que, como o processo é 100% digital, as informações pessoais e documentos necessários para a contratação já estão armazenados na CTPS Digital, como: nome, CPF, salário, margem consignável e tempo de serviço.
Como funciona a contratação do eConsignado?
Para contratar o eConsignado, o trabalhador deve acessar sua CTPS Digital e autorizar o compartilhamento de informações básicas, como nome e CPF. Feito isso, as instituições financeiras habilitadas enviam as propostas em até 24 horas, conforme comunicado em canais oficiais, podendo variar de acordo com a carga de dados e a rotina de integração com os bancos.
É interessante destacar que, além de simulações, o trabalhador terá acesso a informações básicas para escolher seu empréstimo, como:
- instituições financeiras e opções de crédito disponíveis;
- taxas de juros aplicadas;
- condições de pagamento.
Todo o processo é digital e, após a contratação, os dados ficarão disponíveis na própria CTPS digital para consulta e acompanhamento.
A Alterdata também facilita o controle e lançamento desses dados no sistema, integrando com eSocial e outros processos contábeis internos.
E como funciona a portabilidade do empréstimo eConsignado do Governo?
A portabilidade do empréstimo eConsignado do Governo está disponível a partir de junho de 2025. Assim, o trabalhador terá a opção de transferir o contrato para outra instituição que ofereça melhores condições.
Como descontar o eConsignado no eSocial?
O desconto das parcelas do eConsignado já está valendo desde o início de maio de 2025. Mas como fazer?
Primeiro, o contador deve acessar o Portal Emprega Brasil para conferir quais trabalhadores contrataram o empréstimo e os valores a serem descontados.
Feito isso, é necessário lançar a informação na folha de pagamento da seguinte forma:
- eventos remuneratórios S-1200, S-2299 ou S-2399;
- rubrica cadastrada com natureza 9253, específica para crédito consignado.
Além disso, os códigos de incidência de FGTS, contribuição previdenciária e IR da rubrica precisam ser preenchidos com [31], [00] e [9], respectivamente.
Em resumo, é importante que o empregador indique que o desconto realizado está relacionado ao empréstimo consignado. De igual maneira, deverá informar o código da instituição financeira e o número do contrato.
O que acontece em caso desligamento do trabalhador?
Duante o período em que o trabalhador está pagando pelo empréstimo consignado do Governo, é possível que ocorra um desligamento da empresa. Como fica o desconto dos valores nesse caso?
- o valor restante deve ser descontado das verbas rescisórias;
- se insuficientes, o saldo poderá ser retirado do FGTS.
No segundo cenário, o desconto deve respeitar os limites de 10% do saldo e 100% da multa rescisória.
Como vimos, o eConsignado é uma alternativa de crédito mais barata e deve atrair diversos trabalhadores. Por isso, as empresas devem se preparar para as possíveis responsabilidades extras na gestão de folha de pagamento.
Como o Software Contábil pode te ajudar?
A gestão contábil é um desafio para sua empresa? O Software Contábil, da Alterdata, é a solução!
Com ele, você pode:
- automatizar o lançamento dos descontos no eSocial;
- gerar relatórios completos de obrigações trabalhistas;
- controlar folha de pagamento, encargos e empréstimos.
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