A reforma tributária brasileira deu um passo importante na última terça-feira, 1º de julho de 2025, com o início dos testes do novo Portal da Reforma Tributária do Consumo e da nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essas mudanças já afetam diretamente a rotina de empresas de todos os portes e sinalizam a urgência de adaptação ao novo sistema tributário, que será implementado de forma completa até 2033.
Nova Nota Fiscal já começa a mudar
Nesta fase de transição, mais de 27 milhões de CNPJs ativos no Brasil deverão se adaptar a um novo modelo de emissão de documentos fiscais. A NF-e passa a contar com campos específicos para dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo compartilhado entre estados e municípios, que substituirá ICMS e ISS.
Ambos funcionam no formato de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo já adotado por diversos países, com o objetivo de simplificar a arrecadação, eliminar a cumulatividade e acabar com o efeito cascata do sistema atual.
A partir de julho de 2025, as empresas podem inserir informações da CBS e IBS na NF-e de forma opcional, sem exigência de validação. No entanto, a partir de janeiro de 2026, o preenchimento desses campos será obrigatório, e a conformidade fiscal passará a depender desse novo formato.
Portal da Reforma entra em fase de testes
Simultaneamente, o governo federal iniciou a operação piloto do Portal da Reforma Tributária, com a participação inicial de 50 empresas – número que pode chegar a 500 até dezembro e já divuogou até a listagem com os nomes. O ambiente servirá como campo de testes para todas as funcionalidades ligadas à apuração dos tributos de consumo.
A proposta é oferecer:
- Cálculo automático de impostos;
- Declarações pré-preenchidas com base nas NF-es emitidas;
- Monitoramento de débitos e créditos em tempo real;
- Integração por APIs com sistemas ERP já utilizados;
- Alertas de inconsistência em tempo real, como uma espécie de “bandeirinha do Imposto de Renda”.
Segundo informações da plataforma do governo, essa estrutura, baseada em nuvem com alta segurança, será capaz de processar até 5 petabytes de dados por ano, superando o tráfego atual do Pix, o que mostra a dimensão da operação.
Cronograma de transição da reforma até 2033
A implementação da nova tributação será feita em etapas:
- 2025: testes com empresas e simulações voluntárias via NF-e;
- 2026: cobrança simbólica da CBS (0,9%) e IBS (0,1%);
- 2027: extinção de PIS e Cofins, aumento da alíquota da CBS e início da cobrança do Imposto Seletivo;
- 2029 a 2032: extinção gradual de ICMS e ISS;
- 2033: vigência plena do novo modelo tributário.
O split payment, que permite o recolhimento automático do imposto direto na fonte, também será testado nesse período, com foco em operações B2B. Esse sistema trará mais previsibilidade ao crédito tributário e agilidade na recuperação dos valores.
O que sua empresa precisa fazer agora?
Com prazos apertados e regras já em movimento, as empresas devem agir imediatamente para evitar falhas, penalidades e até bloqueios nas operações fiscais. Algumas medidas essenciais incluem:
- Atualizar o sistema de gestão (ERP) para suportar o novo layout da NF-e;
- Implementar softwares fiscais compatíveis com CBS e IBS;
- Promover integração entre os setores fiscal, contábil e TI;
- Realizar um diagnóstico completo dos processos impactados;
- Capacitar as equipes envolvidas com as novas exigências legais e tecnológicas.
O cenário é desafiador, mas também representa uma oportunidade para empresas aumentarem a eficiência, reduzirem riscos e se manterem competitivas no novo ambiente tributário brasileiro. Quanto antes começar a adaptação, maior será a vantagem no momento em que a reforma se tornar realidade para todos.
