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Mudanças na tabela do IR: saiba se você está isento

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O Imposto de Renda é um dos assuntos mais pautados do momento. Afinal, o compromisso deve ser levado a sério e muitas pessoas já estão se preparando para cumprir com a obrigação. Agora, é importante ressaltar que nem todo mundo precisa se preocupar com o pagamento.

Isso mesmo! Foi sancionada a lei que atualizou a base da tabela. Assim, a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 e a regra já vale para a temporada do IR 2024. Na prática, quem recebe até R$ 2.112,00 não precisa pagar, mas ainda deve preencher o informe.

Segundo projeção da própria Receita Federal, com a decisão, cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas ficarão isentos e não serão mordidos pelo Leão. O objetivo é utilizar um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção, que passa a ser de R$ 2.640, valor é equivalente ao dobro do novo salário mínimo vigente.

Veja como ficou a nova tabela regressiva, válida para o IR 2024:

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

Devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024 as pessoas que se enquadrarem em qualquer uma das situações mencionadas abaixo:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, também deve declarar no IR caso a soma for superior a R$ 40.000;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar em caso de valor acima de R$ 40.000 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Em relação à atividade rural, àqueles que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 devem declarar;
  • Àqueles que, até o final de 2022, tinham posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000;
  • Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023.

Quem não precisa entregar a declaração do Imposto de Renda?

As pessoas que não se enquadrarem nas situações acima, não precisam entregar a declaração do Imposto de Renda. No entanto, mesmo que você se enquadre nas regras, há situações em que a pessoa está isenta.

Como, por exemplo:

  • Aqueles que forem dependentes no informe de outra pessoa, no qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos;
  • Quem tem seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total não tenha ultrapassado o limite de R$ 300 mil em 2023;
  • Contribuinte enquadrado em alguma doenças grave como, por exemplo, AIDS, Tuberculose, esclerose multipla. A listagem completa pode ser consultada no site da Receita Federal.

Fonte: https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/imposto-de-renda-2024-quem-esta-isento/

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Gerente do setor de Inteligência Fiscal da Alterdata.
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