A partir do dia 1º de março entra em operação o FGTS Digital: uma plataforma digital que facilitará e simplificará a vida dos empregadores. O evento de lançamento aconteceu na última terça-feira (27), em cerimônia no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.
“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. Além do mais, o novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais incorridos pelo Fundo de aproximadamente R$144 milhões por ano.” destaca o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Ele lembrou ainda que em 2023, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, autorizou a alocação de R$183 milhões para a implementação do sistema.
Mas afinal, o que é?
O FGTS Digital será uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao FGTS, aperfeiçoando a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.
“Os empregadores poderão fazer uso de uma plataforma web com um conjunto de serviços digitais disponíveis. Conseguirão, de forma simples, ágil e intuitiva, cumprir sua obrigação de recolhimento do FGTS”, ressalta o Coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do FGTS, Virgílio Saraiva Valente.
Durante o período de agosto de 2023 a janeiro de 2024 (período de testes), a Plataforma FGTS Digital foi disponibilizada em uma versão de produção limitada para que os empregadores pudessem conhecer os serviços, funcionalidades e já se prepararssem para a nova sistemática.
Avanços tecnológicos
O Serpro responde pela viabilização técnica do projeto, unificando e centralizando as informações de todas as empresas brasileiras a partir da integração entre eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br e outros sistemas. Além disso, “a nova plataforma apoiará cerca de 4,5 milhões de empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios emitindo, todos os meses, 7 milhões de guias para recolhimento da obrigação”, aponta o diretor-presidente da empresa de tecnologia, Alexandre Amorim.
“Temos, em um único lugar, de forma segura e controlada, os dados dos trabalhadores que têm direito ao FGTS e esse é um fato inédito na nossa história. E para isso contam com uma arquitetura de solução segura, robusta e resiliente para garantir desempenho e disponibilidade”, destaca Amorim.
E os cidadãos, além de seguros pela gestão, técnicas e ferramentas de segurança do Serpro, também estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que rege as ações e o negócio da estatal.
Gestão dos recursos do FGTS
Neste novo cenário, com a entrega do FGTS Digital pelo Ministério Trabalho, a CAIXA reforça seu compromisso com o Governo Federal na melhoria contínua na operacionalização dos recursos do FGTS, com vistas ao cumprimento de seu papel social.
“A CAIXA, em parceria com o Governo Federal, contribuiu para o desenvolvimento dessa nova plataforma digital do Ministério do Trabalho que beneficiará cerca de 4,5 milhões de empregadores. O banco segue na gestão dos recursos do FGTS e no atendimento aos trabalhadores, melhorando continuamente os canais e serviços do FGTS”, ressalta o vice-presidente do Agente Operador da CAIXA, Pedro Freitas.
A nova plataforma usará as informações de remuneração do eSocial, onde os débitos são individualizados desde o início. Dessa forma, ao fornecerem os dados contratuais e de folha de pagamento via eSocial, os empregadores terão acesso a um sistema integrado. Ele oferecerá a geração de guias personalizadas, cálculos de indenizações compensatórias, extratos detalhados por trabalhador ou resumos consolidados por empregador. Além da opção de solicitar estornos e parcelamentos.
Para entendimento, da mesma forma que o eSocial beneficia diversos sistemas governamentais, fornecendo dados para a RAIS e o CAGED, além de auxiliar no recolhimento da contribuição previdenciária e na elaboração do perfil profissiográfico previdenciário, o FGTS Digital também será enriquecido com os dados cadastrais, contratuais e remuneratórios dos trabalhadores informados. Este processo reforça a iniciativa do Governo Federal de unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais.
Vantagens do Novo Sistema
Ganho de tempo
Segundo o levantamento do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial, o recolhimento do FGTS atualmente requer cerca de 34 horas por mês dos empregadores. Além disso, o cumprimento das obrigações legais junto ao eSocial demanda aproximadamente 25 horas mensais. Com a introdução do FGTS Digital, espera-se uma economia de tempo de 34 horas mensais e uma redução nos custos operacionais.
Automatização de Informações
Com o FGTS Digital, haverá atualização automática de informações que precisam ser fornecidas à CAIXA e que serão transmitidas pelo FGTS Digital, por exemplo, mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador registradas no eSocial. Isso elimina a necessidade de uma chave de liberação do saque do FGTS, em situações de desligamento que dão direito ao saque.
Substituição do PIS pelo CPF
Outra mudança significativa é a adoção do CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Sendo assim, resolve diversos problemas: como um trabalhador possuir mais de um número PIS, que pode estar associado a mais de um trabalhador. Inconsistências dessa natureza podem afetar o recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores e dificultam o processo de individualização e fiscalização. Tal medida aprimora notavelmente a gestão empresarial e a precisão nas informações prestadas pelos empregadores.
Pix
A implementação do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital traz diversas vantagens. Por exemplo, podemos citar a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. Essa inovação agiliza a arrecadação e o depósito dos valores nas contas dos trabalhadores, reduzindo significativamente os custos com tarifas para o Fundo. Consequentemente, isso pode resultar em mais recursos para políticas públicas ou em uma distribuição de lucros mais generosa aos trabalhadores.
Aumento da Rede Arrecadadora
Por causa das mudanças, haverá um aumento significativo na rede arrecadadora do FGTS. Isso significa passar de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800, ampliando consideravelmente as opções de pagamento.
Conheça mais sobre o FGTS Digital aqui.
Fonte: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=28491
E para saber mais sobre as novidades, cadastre-se em nossa newsletter.