A consulta CNAE é indispensável para que sua empresa seja corretamente enquadrada em fins tributários e fiscais. Dessa forma, você dá um passo importante a fim de garantir sua continuidade e para que, no futuro, ela tenha condições de crescer.
Vale considerar, ainda, que o número de empresas abertas no Brasil tem aumentado ano após ano, com recordes de novos pedidos sendo batidos a cada levantamento do governo. Só no último quadrimestre de 2020, por exemplo, segundo o Mapa das Empresas, foram abertos 2,6 milhões de novos MEIs.
Em um cenário cada vez mais competitivo, sai na frente quem escolhe a CNAE mais adequada. Entenda como fazer isso e o que esse número fundamental representa a um negócio devidamente legalizado no Brasil.
O que é a consulta CNAE?
Todo empreendedor ou grupo de sócios, antes de montar um negócio, precisará dizer ao governo que tipo de empreendimento pretende explorar. Para isso, é preciso se enquadrar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Por essa lista de tipos de atividades, o governo consegue estabelecer um padrão, pelo qual toma conhecimento de todas as ações produtivas consideradas legais. Assim, ele também pode manter o controle do fisco, uma vez que a CNAE é utilizada como referência por praticamente todos os órgãos da administração tributária do Brasil.
Em outras palavras, ela serve para determinar quais operações e atividades a empresa pode realizar, bem como o setor do qual faz parte. Logo não há como participar da cadeia econômica de produção de serviços e bens sem obter essa classificação.
Cabe ressaltar que isso se aplica a todos os tipos de empresa, sem exceção, incluindo até órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. Portanto, a consulta CNAE consiste na operação de verificação do respectivo código de uma empresa nessa classificação de abrangência nacional.
Para que serve a CNAE de uma empresa?
De pequenas empresas a grandes corporações, não há como estabelecer um negócio em nosso país sem seguir o devido processo administrativo, no qual está incluída a emissão de uma CNAE. É esse código que dirá aos agentes públicos que tipo de atividade sua empresa explora.
Por analogia, é como se o CNPJ fosse o número de identidade da empresa, em que constam seus dados cadastrais. Já o número na CNAE seria como um desdobramento dessa identidade, pelo qual a empresa diz à sociedade e ao governo em que setor ela atua e seus nichos de mercado.
É impossível explorar uma atividade produtiva sem o devido cadastro nessa classificação. Além disso, os órgãos tributários tomam a CNAE de uma empresa como base para instituir regras de apuração e cobrança de impostos, conforme critérios específicos de cada regime tributário.
Como descobrir o número da CNAE de uma empresa?
A CNAE é usada de referência não só pelos organismos fiscais como por empresas públicas em licitações e outros processos em parceria com a iniciativa privada. Em alguns deles, a consulta ao número na CNAE é uma etapa decisiva.
Se a empresa não está enquadrada na atividade correta, ela pode ficar de fora e, assim, perder oportunidades de negócio com o setor público. Então, se está em seus planos participar de licitações, por exemplo, será preciso se certificar de que sua empresa atende às exigências previstas nos editais.
Sendo assim, para saber qual é a CNAE da sua empresa — ou de uma outra qualquer — basta acessar o site da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios (Redesim). Clique em “Consultas Pessoa Jurídica” e, em seguida, “Comprovante de Inscrição de Situação Cadastral”.
Digite o número no CNPJ da empresa, faça a verificação via Captcha e confira no campo “Código e Descrição da Atividade Econômica Principal” o número da CNAE correspondente. Note que, dependendo da empresa, é possível que ela desenvolva atividades secundárias, cujos números na CNAE deverão constar logo abaixo.
O que é CNAE Simples?
Além da categoria MEI, o crescimento no número de empresas no Brasil também vem sendo impulsionado por negócios do tipo Microempresa (ME). Para essa classe de empreendimento, no último quadrimestre de 2020 foram registrados mais de 800 mil pedidos de abertura.
Uma das razões para explicar tamanho crescimento são as vantagens do regime tributário aplicável a empresas desse tipo, o Simples Nacional. Além de ter alíquotas mais atraentes, nele, os processos de apuração, coleta e aplicação de isenções tributárias são muito menos burocráticos.
Mas, para ter acesso a essas vantagens, é preciso saber quais atividades são permitidas às empresas elegíveis. Ou seja, você precisará conhecer a CNAE Simples: o grupo de atividades em que os benefícios do Simples Nacional podem ser aplicados.
O que acontece caso seja escolhida uma CNAE divergente?
O SPED fiscal é o sistema que informatizou de vez as operações de apuração de impostos e controle da sonegação no Brasil. Ele aboliu definitivamente o uso de papel para cumprir com as obrigações fiscais e tributárias, tornando as rotinas fiscais mais ágeis.
Essa agilidade, por sua vez, faz com que erros e discrepâncias sejam cobrados e punidos com maior rigor. Uma dessas irregularidades é a escolha errada de uma atividade produtiva — situação em que se caracteriza a CNA divergente. Aqui, a empresa pode ser penalizada duplamente, pagando impostos indevidos e sendo multada pelo governo por declarar atividade que não exerce na prática.
O que significa CNAE domiciliar e CNAE fiscal?
A CNAE tem, ainda, duas subcategorias: a CNAE Domiciliar e a CNAE Fiscal. A primeira foi instituída como instrumento de classificação das atividades econômicas que derivam da CNAE por parte do IBGE. A CNAE Fiscal já consiste em uma ferramenta utilizada pela administração pública. Como vimos, ela serve enquanto uma espécie de identidade específica para o cadastro na administração tributária.
Um aspecto importante é que o uso desses dois tipos de CNAE também serve como um meio de organizar as estatísticas nacionais. São usados, ainda, para compatibilizar o sistema brasileiro com a classificação utilizada pelas Nações Unidas (ONU).
Ficou claro o que significa a consulta CNAE, certo? Caso você já tenha uma empresa, aproveite para fazer uma revisão das suas CNAEs e, se preciso, escolha por uma nova classificação, realizando a alteração dos dados no Redesim com a ajuda de um contador.
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