A entrega da Declaração do Imposto de Renda relativa ao ano-calendário de 2024 deve ocorrer entre 17 de março e 31 de maio de 2025, conforme as orientações da Receita Federal. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos às normas estabelecidas, pois o cumprimento adequado das obrigações fiscais evita pendências com o Fisco.
Embora as diretrizes específicas para a declaração de 2025 ainda não tenham sido totalmente divulgadas, a tabela do Imposto de Renda permanece inalterada até o momento. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos de 2024. No entanto, o Ministério da Fazenda já sinalizou a possibilidade de elevar esse valor para R$ 3.036 em 2025, conforme orientação do presidente da República.
Também está em discussão no governo uma possível ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil em 2026, mas essa proposta depende da aprovação do Congresso Nacional.
Despesas Dedutíveis e Benefícios Fiscais
Para reduzir o imposto devido, os contribuintes podem utilizar diversas despesas dedutíveis, como:
- Saúde: consultas médicas, internações, planos de saúde, tratamentos psicológicos, fisioterapia, tratamentos odontológicos (exceto clareamento dental) e próteses. Essas despesas podem ser relacionadas ao declarante ou seus dependentes.
- Educação: despesas com instituições de ensino em níveis infantil, fundamental, médio ou superior.
- Outros: contribuições previdenciárias ao INSS e previdências privadas.
No entanto, despesas como cirurgias estéticas e gastos com transporte para tratamentos no exterior não são dedutíveis. Para evitar erros, é importante revisar a lista de despesas permitidas e organizar os comprovantes com antecedência.
Rendimentos de Investimentos e Declaração de Pix
Quem obteve rendimentos de ações, fundos imobiliários ou criptomoedas deve observar as seguintes regras:
- Ações: operações de venda no mercado à vista até R$ 20 mil por mês são isentas, mas os lucros devem ser declarados como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Já as transações acima desse limite ou em modalidades como day trade são tributadas e precisam ser informadas na seção “Renda Variável”.
- Criptomoedas: é necessário declarar os rendimentos obtidos com criptomoedas de forma detalhada.
- Pix: todas as transações devem ser informadas, principalmente se envolverem rendimentos tributáveis, como aluguéis ou serviços. Movimentações inconsistentes podem ser questionadas pela Receita Federal.
Conversão de Moeda e Rendimentos do Exterior
Os rendimentos provenientes do exterior devem ser convertidos para reais utilizando a cotação do dólar definida pelo Banco Central. Essa exigência reforça a importância de documentar todas as transações internacionais de forma precisa.
Modelos de Declaração: Simplificado ou Completo
A escolha entre os modelos de declaração depende das circunstâncias do contribuinte:
- Simplificado: oferece um desconto de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, sendo ideal para quem tem poucas despesas dedutíveis.
- Completo: permite detalhar despesas com saúde, educação e dependentes, sendo mais indicado para contribuintes com gastos elevados nessas áreas.
Prevenção de Erros e Benefícios da Declaração Antecipada
Entre os erros mais comuns estão a omissão de rendimentos, falhas na declaração de bens e a falta de revisão das deduções permitidas. Para evitar problemas, recomenda-se:
- Revisar todas as informações antes de enviar;
- Organizar documentos, como comprovantes de despesas e informes de rendimentos;
- Optar pelo envio antecipado para garantir prioridade nos lotes de restituição.
O cronograma de pagamento da restituição, que vai de maio a setembro, prioriza idosos, pessoas com deficiência e contribuintes que entregaram a declaração nos primeiros dias.
É importante ressaltar que a organização e o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo são essenciais para evitar contratempos e garantir uma relação transparente com o Fisco.
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Fonte: https://www.contabeis.com.br/
