Prazo do IR 2024 é prorrogado no Rio Grande do Sul

A Receita Federal prorrogou a entrega do Imposto de Renda e o pagamento de outros tributos da União para moradores do Rio Grande do Sul. Contribuinte afetados pelas chuvas dos últimos dias terão acesso a medidas específicas em função da catástrofe natural.

A medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União inclui tanto o parcelamento quanto o cumprimento de obrigações acessórias.

O governo prorrogou os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024. Além disso, com a decisão, a entrega da declaração do IR aos municípios afetados mudou de 31 de maio para 31 de agosto.

Os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal em relação a processos administrativos de interesse dos contribuintes ficarão suspensos até 31 de maio, conforme determinação.

Confira a listagem dos municipios incluídos nas medidas

De acordo com o diário oficial da união, lançado em 6 de maio de 2024, os 336 benefícios incluídos na medida são:

Antecipação das restituições do IR

Além do ajuste na data de entrega do IR, as mudanças também impactam positivamente na restituição do Imposto de Renda. Sendo assim, haverá antecipação para os contribuintes das regiões afetadas. Os declarantes dos municípios atingidos do Estado que tiverem direito terão suas restituições pagas em junho.

Essa iniciativa tem potencial de beneficiar até 1,6 milhão de restituições com valor estimado de R$ 1 bilhão. Além disso, a medida fortalece as demais já anunciadas. Como, por exemplo, a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos. E também a doação de mais de 70 toneladas de mercadorias e a desburocratização das doações advindas do exterior.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/