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13º Salário: Dicas para 2021

5 Mins de leitura

O 13º Salário também é conhecido como Gratificação Natalina. Trata-se de uma gratificação paga a todos os empregados na época dos festejos natalinos. Foi instituído pela Lei nº 4.090/62 (Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores); Disposição sobre pagamento previsto na Lei 4.749/1965; e Regulamentado pelo Decreto 57.155/1965. Preparamos esse artigo com as principais dicas de 13º salário para o ano de 2020. Confira!

Quem tem direito ou não?

Tem direito ao 13º salário os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT:

Empregado urbano;

Empregado rural;

Empregado doméstico; e

Trabalhador avulso.

Os empregados domésticos e os trabalhadores avulsos foram incluídos na CF.

Para adquirir direito ao 13º salário, o empregado deve ter carteira assinada e trabalhar, no mínimo, 15 dias no mês.

Não tem direito ao 13º salário:

Empregados demitidos por justa causa → são aqueles que cometem algum ato previsto no art. 482 da CLT;

Estagiário, pois não possui vínculo empregatício com a empresa, nos termos da Lei 11.788/08;

Empresário e o autônomo, devido a inexistência de relação de emprego, conforme estabelece o art. 3º, da CLT.

Pagamento do Adiantamento

Art. 2 → Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados, observada a data limite de 30 de novembro.

Por exemplo: o empregador pode pagar a primeira parcela em maio para o setor administrativo, em agosto para o setor de vendas e em novembro para o setor de produção.

Adiantamento junto as Férias

O empregado pode requerer o pagamento do adiantamento do 13º salário junto com suas férias, desde que o faça em janeiro do correspondente ano.

O empregado poderá solicitar, até o final do mês de janeiro de cada ano, o recebimento da primeira parcela do 13º salário, em conjunto com o recebimento das férias.

Art. 4º do Decreto nº 57.155/1965

Quando a solicitação ocorre até o final do mês de janeiro, o empregador é obrigado a atender ao pedido do trabalhador.

Caso o empregado faça a solicitação após esse prazo, será uma opção do empregador conceder o adiantamento do 13º salário junto com as férias.

Esta solicitação deve ser efetuada por escrito, em duas vias.

Não há modelo oficial para a solicitação do 13º salário em conjunto com as férias.

Veja a sugestão a seguir:

13º e Benefício Emergencial

A Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME reforçou o entendimento que já tínhamos posicionado anteriormente.

Para fins de cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração das férias e terço constitucional dos empregados beneficiados pelo BEm, não deve ser considerada a redução de salário de que trata a Lei nº 14.020, de 2020.

Os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, avençados nos termos da Lei nº 14.020, de 2020, não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo de décimo terceiro salário e de período aquisitivo de férias, salvo, quanto ao décimo terceiro, quando houver a prestação de serviço em período igual ou superior ao previsto no §2º do art. 1° da Lei nº 4.090, de 1962.

E, observando-se a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, não há óbice para que as partes estipulem via convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, a concessão de pagamento do 13º ou contagem do tempo de serviço, inclusive no campo das férias, durante o período da suspensão contratual temporária e excepcional.

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A Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME reforçou o entendimento que já tínhamos posicionado anteriormente.

Para fins de cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração das férias e terço constitucional dos empregados beneficiados pelo BEm, não deve ser considerada a redução de salário de que trata a Lei nº 14.020, de 2020.

Os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, avançados nos termos da Lei nº 14.020, de 2020, não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo de décimo terceiro salário e de período aquisitivo de férias, salvo, quanto ao décimo terceiro, quando houver a prestação de serviço em período igual ou superior ao previsto no §2º do art. 1° da Lei nº 4.090, de 1962.

E, observando-se a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, não há óbice para que as partes estipulem via convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, a concessão de pagamento do 13º ou contagem do tempo de serviço, inclusive no campo das férias, durante o período da suspensão contratual temporária e excepcional.

Sobre as dicas de 13º salário, não houve manifestação dos órgãos para o ano de 2021, mas a empresa deve resguardar os direitos do empregado, já previstos anteriormente e seguir o mesmo entendimento acima na aplicação da MP 1.045 de 2021, com o Novo Benefício Emergencial.

13º e Redução

Exemplo 1:

Polly foi admitida em 2019. Sua carga horária normal é de 220h.

Quando veio a pandemia, ele fez acordo com seu empregador para reduzir sua carga horária em 70%.

O acordo iniciou em 06/04 e terminou em 30/10, retornando à sua jornada normal em 03/11.

Durante o período de redução, a carga horária do Polly passou para 66h mensais.

Mas dependendo da distribuição das horas da Polly, ela pode não trabalhar 15 dias no mês.

É verdade. Se ela fizer 4h24 por 3 dias na semana, não dá 15 dias.

Já se ela fizer 2h38 por 5 dias na semana, dá mais de 15 dias.

Dessa forma, fica unificado que a Redução não gera impacto no 13º Salário.

Exemplo 2:

Guilherme foi admitido em 03/02/2020.

Por causa da pandemia, teve seu contrato suspenso de 06/04 até 11/07. Após esse período, não houve mais suspensões do seu contrato.

Considerando que não contrato não será rescindido em 2020, como ficará seu 13º salário?

Admissão 03/02/2020.

Contrato suspenso → 06/04 até 11/07 Em quais meses Guilherme tem direito ao 13º Salário?

Logo, Guilherme tem direito a 8/12 de 13º Salário em 2020.

Ainda tem dúvidas sobre 13º Salário? Deixe nos comentários que vamos responder dando mais dicas de 13º salário.

Leia também o artigo 13º e os impactos da Suspensão e Redução de Salário

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Esse texto foi uma colaboração da empresa parceira EB Treinamentos e o Guilherme Santos do E agora, DP?

Confira a live que preparamos sobre as dicas de 13º Salário :



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Professor na EB Treinamentos e criador da E agora DP?
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