Atualmente a SEFAZ institui alguns modelos de Nota Fiscal, dentre eles as notas fiscais Modelo 21 e 22 contemplado através do convênio 115/03. Os modelos 21 e 22 são utilizados pelo ramo de comunicação e telecomunicação, como por exemplo, provedores de internet, telefonia, celular, Voip, rádios, TV’s, entre outros. Neste artigo você vai entender sobre a emissão, validação e como facilitar a sua rotina. Acompanhe!
Emissão
Diferente de uma NF-e, que são gerados XML’s e DANFE para impressão, as notas de comunicação e telecomunicação são geradas em via única. Como ainda se trata de um modelo ainda não atualizado pela SEFAZ, ou seja, atualmente não existem webservices para fazer o tráfego de informações, hoje as informações são passadas para a SEFAZ através de arquivos de texto, que devam ser enviados via TED (transferência eletrônica de documentos, mesmo aplicativo utilizado para a transmissão do SINTEGRA) ou ainda através de uma mídia (CD ou DVD) diretamente da SEFAZ através dos correios. Consulte a unidade federada vinculada a sua empresa para ver a forma de entrega dos dados e se existe alguma particularidade na emissão.
Validação
Para garantir a autenticidade das notas é gerado um código MD5 com base nos valores da nota, o CAD (Código de Autenticação Digital). Esse código faz com que a nota seja única e garante a integridade das informações. O atraso na geração dos arquivos eletrônicos ou a não entrega dos mesmos geram multas e até a suspensão da inscrição estadual em alguns estados. A principal dificuldade que o contribuinte encontra hoje é a falta de documentação sobre o assunto. Por ser um processo de emissão bem antigo não existem muitas informações e atualizações. Espera-se que com o tempo, a SEFAZ consiga evoluir a forma com que é feita a geração e transmissão dos dados das notas modelo 21 e 22. Com isso os custos do contribuinte poderão ser reduzidos. Ao automatizar esse tráfego de informações poderá se tornar mais rápida e ágil a emissão de uma nota fiscal e também reduzirá o número de inconsistências das notas modelo 21 e 22.
O ideal é ter um software que alia estrutura com flexibilidade para você cadastrar a informação da forma que for ideal para seu negócio. Dessa maneira, a sua empresa não precisa gastar horas de programação para ter em mãos um sistema de ponta. O Bimer (ERP Allterdata) já está preparado para a emissão da nota fiscal modelo 21 e 22 nos seguintes ramos: provedores de internet, rádios e TV’s. Saiba mais no nosso site.
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