Alterdata Explica - DIMOB

Alterdata explica: o que é DIMOB e como declarar

Alterdata Explica: o que é DIMOB e como declarar

Estamos em um período no qual temos várias obrigações acessórias que são entregues, e uma delas é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB, que é exigida pela Receita Federal do Brasil.  Esta declaração contempla informações de receitas auferidas com transações imobiliárias, inclusive de aluguéis.   Mas vejamos abaixo cada ponto importante que deve ser observado.

São obrigados a  esta entrega as pessoas jurídicas e equiparadas que:

 

  • Comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
  • Intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
  • Realizarem sublocação de imóveis;
  • Constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

 

Para as pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham tido movimentação de operações imobiliárias  no de 2016,  ficam dispensadas desta entrega.

Para a entrega, deve ser observada que a mesma é centralizada na matriz e também que operações de construção, incorporação, loteamento ou intermediação de aquisições/alienações devem ser declaradas no ano em que foram contratadas. Já para os pagamentos de aluguéis, discriminados mês a mês, independem do ano em que foram contratados.

 

O Programa:

 

A DIMOB pode ser gerada diretamente do aplicativo de gestão imobiliária ou digitada diretamente dentro do aplicativo da Receita Federal.  Mas em todos os casos será necessário ter o aplicativo instalado para validação ou digitação, para a partir dele encaminhar a declaração à Receita Federal. A última versão é a 2.5.

Para baixar o aplicativo atualizado basta acessar o caminho:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dimob-declaracao-de-informacoes-s-atividades-imobiliarias/programa-gerador-da-dimob-pgd

 

Prazo:

 

O prazo de entrega é até o último dia útil de fevereiro, portanto até o dia 27/02/2017, as 23:59. Para fatos ocorridos após 2010 é obrigatória a informação a assinatura digital, exceto para empresas optantes pelo simples nacional.

 

Penalidades:

 

Segundo a Receita Federal do Brasil,  a apresentação após o prazo ou que contenha erros ou omissões acarreta as seguintes punições:

 

I – por apresentação extemporânea:

  1. a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou tenham optado pelo Simples Nacional;
  2. b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;
  3. c) R$ 100,00 (cem reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas;

 

II – por não cumprimento à intimação da RFB, para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário;

III – por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas:

 

  1. a) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário;
  2. b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

 

  • 1º Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, os valores e o percentual referidos nos itens II e III serão reduzidos em 70% (setenta por cento).
  • 2º Para fins do disposto no item I, acima, em relação às pessoas jurídicas que, na última declaração, tenham utilizado mais de uma forma de apuração do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganização societária, deverá ser aplicada a multa de que trata a letra b do inciso I do caput.
  • 3º A multa prevista no inciso I do caput será reduzida à metade, quando a obrigação acessória for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício.
  • 4º Na hipótese de pessoa jurídica de direito público, serão aplicadas as multas previstas na alínea a do inciso I, no inciso II e na alínea b do inciso III.

 

 

Importante:

Esta obrigação da DIMOB é muito utilizada pelo fisco para que as empresas declarem os valores recebidos nas intermediações, o que obriga o detalhamento das pessoas físicas recebedoras dos valores principais. Na obrigação são declarados os dados, inclusive o CPF do locador e do locatário, bem como os valores de alugueis e das comissões pagas mensalmente.

 

Portanto,  é possível com este instrumento,  averiguar se na declaração de imposto de renda da pessoa física, do locador,  se consta como receita declarada e tributada os valores de aluguéis recebidos.  Pois,  se não for assim, a declaração fica retida em malha fina por haver discrepância entre a DIMOB e a DIRPF.

 

Fique atento e converse com o seu contador para orientações sobre a entrega da DIMOB e estando

 

Post originalmente escrito pelo setor de Inteligência Fiscal da Alterdata Software

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