Diante do atual avanço tecnológico, as notas fiscais antes feitas de maneira manual, passaram a ser preenchidas e emitidas por meio dos computadores e outros equipamentos informatizados. Esses novos documentos são chamados de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es), os quais são emitidos via Software de Gestão.
As informações enviadas pelo sistema ao governo são aprovadas pelo Sefaz, órgão da Secretaria da Fazenda responsável por tratar das receitas e despesas. Além disso, existe um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe), o qual pode ser impresso e nele constam todas as informações exigidas pela fiscalização. Confira abaixo mais algumas informações importantes sobre esse assunto.
O que é o DANFe e quais as suas funções?
O DANFe é uma representação gráfica simples da nota fiscal, o qual pode ser emitido em mais de uma folha, desde que contenha em todas elas alguns dados essenciais referentes à NF-e.
A sua função é confirmar a existência da nota fiscal, afinal, tem uma chave de acesso, o número e a série da nota fiscal, o tipo da operação, as informações da mercadoria, um código de barras e outros dados obrigatórios exigidos pela Fazenda Pública.
Como é seu layout?
O Layout do DANFe é padrão para todas as empresas e seu modelo está acessível no Manual de Integração do Contribuinte que é disponibilizado no portal da Nota Fiscal Eletrônica. O documento digital pode ser emitido e impresso em folhas de todos os tipos de papéis no tamanho mínimo de 210 x 297 mm e máximo de 230 x 330 mm, menos em papel jornal.
Além do mais, terá uma chave numérica de 44 posições para possibilitar o seu acesso, as informações inseridas devem ser claras e precisas e os carimbos da empresa devem ser posicionados somente no verso da folha.
Quais elementos são obrigatórios constar no documento?
Algumas informações importantes devem obrigatoriamente constar na DANFe. Entre elas, estão:
- Número da Nota Fiscal Eletrônica;
- Chave de acesso;
- Dados do emitente;
- Dados o destinatário;
- Peso líquido e bruto da mercadoria;
- Valores dos impostos;
- Valor das mercadorias;
- Sigla DANFe.
Antes de liberar a saída de um caminhão da empresa, verifique se todas as informações impressas na DANFe estão corretas, assim você evita futuros problemas com a mercadoria.
Como é a emissão da DANFe?
A Nota Fiscal Eletrônica e sua respectiva DANFe devem ser emitidas no mesmo sistema de gestão. Para isto, basta configurar o sistema da sua empresa para gerar os dois arquivos simultaneamente.
Após gerar a NF-e e esta ser aprovada, a DANFe já estará à sua disposição para a impressão. Antes de imprimir, você pode visualizar o documento, conferir todas as informações para então utilizá-lo de acordo com as suas necessidades.
Quem pode emitir e em que momento deve ser impressa?
Profissionais qualificados que trabalham no setor de faturamento, empresários que tenham conhecimento tributário, contábil e fiscal poderão emitir as notas fiscais e então terão acesso a DANFe. Esse documento poderá ser impresso logo após aprovação do Sefaz e a mercadoria faturada poderá tramitar livremente pelas ruas.
Seja você um empreendedor, um gestor de empresa ou até mesmo um chefe do setor financeiro, saiba que a emissão de sua nota fiscal eletrônica e consequentemente a DANFe foram planejadas para o seu auxílio e trazem inúmeros benefícios para todos.
Caso tenha ficado alguma dúvida a respeito dessas questões, contrate um escritório de contabilidade ou profissionais especializados para lhe dar suporte.
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