
Entenda de uma vez como funciona a NFC-e
Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, e todas as empresas que seguem as normas vigentes no nosso país devem utilizar esse documento. É com ele que o governo consegue fiscalizar todas as transações que estão acontecendo no seu empreendimento.
Mesmo sendo tão importante, muitos diretores de empresas ainda têm dúvidas sobre o seu funcionamento. Afinal, as regras de emissão mudam até mesmo de acordo com o estado! Quer saber um pouco mais sobre o assunto? Então continue lendo o artigo e descubra tudo.
Antigamente, vários pequenos, médios e grandes empreendedores usavam papéis para documentar suas compras e vendas. Hoje em dia, lojas de bairro e profissionais informais ainda trabalham assim. No entanto, agora temos algo completamente digital que facilita a vida de muitos negócios: a NFC-e.
Trata-se da
O que é a NFC-e
A NFC-e é um documento fiscal eletrônico voltado ao cliente final e inteiramente alinhado ao SPED fiscal. Ela veio para substituir as antigas Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal que era emitido por impressoras ECF. Devido às suas características, ela pode emitir o DANFE em uma impressora comum. Isso facilita o trabalho do emissor, que não precisa gastar muito tempo e dinheiro comprando acessórios e requisitando permissões ao governo. Aliás, o sistema ágil da NFC-e ajuda bastante as organizações governamentais a fiscalizar e combater a sonegação. A partir do documento, o repasse de informações fiscais é facilitado.Vantagens da emissão de NFC-e
Um sistema moderno e digital costuma facilitar a vida de todas as partes envolvidas no novo processo, não é mesmo? Isso também aconteceu depois da implementação da NFC-e no Brasil — e podemos citar alguns ótimos benefícios neste artigo.Impressão de cupons fiscais facilitada
Antigamente, quem quisesse emitir notas fiscais precisaria do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Para utilizá-lo, todo negócio precisaria de uma impressora específica integrada ao Programa Aplicativo Fiscal. Caso esse aparelho apresentasse algum problema, a situação ficava complicada. Isso porque apenas empresas licenciadas pelo fisco poderiam consertá-lo, burocratizando e dificultando o processo. Hoje em dia, não temos mais nenhuma dessas dificuldades. Graças à NFC-e, o arquivo é completamente virtual e eletrônico. Sendo assim, o consumidor pode receber notas fiscais impressas em aparelhos comuns.Redução do uso de papel
Pela característica virtual da NFC-e, apenas o DANFE deve ser impresso ao consumidor. Dessa maneira, deixa de existir a necessidade de imprimir muitos papéis para se manter dentro da lei.Autorização única da SEFAZ
Agora, não é preciso autorizar cada ponto de venda de uma empresa. Mais uma vez, devido à característica virtual da NFC-e, basta ter uma unidade operacional autorizada e replicar o sistema em um computador de cada filial.Como emitir a NFC-e
Muitos diretores de empresas confundem a NFC-e com o DANFE, sendo que apenas a primeira vale para fins tributários. De acordo com princípios do SPED, atualmente a fiscalização da Receita Federal só acontece no ambiente eletrônico. Além disso, a NFC-e conta com informações completas relativas à transação, enquanto o DANFE é apenas um espelho com informações resumidas sobre o evento. Ou seja, este é um documento voltado ao consumidor, não ao fisco. Sabendo disso, você precisa dos seguintes requisitos para emitir suas NFC-e:- Inscrição Estadual (IE) em dia;
- impressora não fiscal (deskjet, laser ou térmica);
- computador devidamente conectado à internet;
- credencial na SEFAZ com permissões emitidas pelo órgão fazendário;
- Código de Segurança do Contribuinte — CSC, item dado pela SEFAZ após o credenciamento da empresa;
- Certificado Digital de Pessoa Jurídica, padrão ICP-Brasil. Esse item deve conter o número do CNPJ de algum dos seus estabelecimentos, se houver mais de uma unidade;
- software emissor de NFC-e.