No vocabulário do mundo dos negócios existe uma variedade de palavras e siglas. Como, por exemplo, CNPJ, B2B, CEO, MEI… e para incluir nessa lista, temos também o DBE. Trata-se do documento básico de entrada. Ele é bastante útil em todas as fases de funcionamento de uma empresa.
O DBE é usado, por exemplo, para viabilizar a abertura da empresa. Pois, fomenta a criação do CNPJ. O documento básico de entrada também é requisitado pela Receita Federal no momento de fechar a empresa. Mas as suas funções não param por aqui.
Quer saber mais detalhes sobre o DBE? Acompanhe esse texto. Durante a leitura você vai saber afinal como foi criado esses documentos e suas diversas funcionalidades para a empresa. Também vai conhecer um passo a passo simples e prático para emitir esse documento. Confira!
Afinal, o que é o documento básico de entrada (DBE)?
Trata-se de um documento emitido pela Receita Federal do Brasil. Ele é um requisito básico para solicitar a criação de uma pessoa jurídica ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Mas ele pode ser utilizado para as mais variadas movimentações relacionadas a uma empresa. Nesse contexto, estão abrangidas tanto as empresas que apresentam CNPJ quanto as pessoas físicas que exercem atividades como liberais ou autônomos, as quais prestam serviço como pessoa jurídica (PJ).
Para que serve documento básico de entrada (DBE)?
O DBE será sempre requisitado em várias situações enfrentadas por um empreendimento. A seguir vamos conhecer as principais circunstâncias onde esse documento é fundamental para efetivar o procedimento desejado.
Abertura do empreendimento
Para abertura de um negócio é preciso ter DBE. Ele subsidia a solicitação para criação de um número CNPJ. E é a partir daí que a empresa, de fato, poderá exercer suas atividades de forma legal. No momento de solicitação do DBE, exige-se a assinatura do responsável da empresa ou de seu procurador.
Alterações de dados da empresa
O DBE também é utilizado para situações de alteração de informações da empresa. Por exemplo, quando for necessário realizar mudança de endereço. Nesse caso, é preciso encaminhar as informações do local à junta comercial e apresentar o DBE.
Fechamento da empresa
No caso de encerramento do negócio, o empresário deve também ter o documento básico de entrada (DBE). Apresentando a solicitação com esse documento, o CNPJ deixará de existir e as informações serão baixadas na Receita Federal e Junta Comercial.
Outras situações
Também estão abrangidas pela utilização do documento básico de entrada (DBE) a abertura de filiais, mudança do nome da empresa e natureza jurídica. Ainda é possível realizar alteração das atividades econômicas, mudança do tipo de unidade e forma de atuação da empresa com o uso do DBE.
Vale informar ainda que o documento básico de entrada (DBE) é utilizado para padronizar as requisições encaminhadas a Receita Federal, Município e Estado. Ainda é importante destacar que o DBE é utilizado para as empresas que tenham necessidade de terceirizar serviços e realizar contratação de colaboradores, os quais atuam como pessoa jurídica.
Como solicitar o documento básico de entrada (DBE)?
O DBE pode ser solicitado por meio do site da Receita Federal ou em delegacias da própria instituição. Também é possível solicitar o DBE nas inspetorias e instituições financeiras cadastradas e autorizadas pela Receita Federal.
De modo geral, o pedido do DBE é feito junto à apresentação de documentos. Alguns deles são CPF, carteira de identidade e/ou título de eleitor. A seguir elaboramos passo a passo para realizar o pedido no site da Receita Federal.
Abra uma nova solicitação
Utilizando o site da Receita Federal, clique em “preencher nova solicitação”. Em seguida é preciso selecionar o estado e cidade onde atua a empresa. Nesse questionário deve-se marcar o tipo de cadastro, que nesse momento, refere-se à inscrição. Preencha os dados de validação e avance para a próxima etapa.
Nesse instante são solicitados opções de enquadramento do tipo da empresa. Por exemplo, a inscrição para o primeiro estabelecimento se refere ao cadastro da matriz da empresa.
Já a inscrição de demais estabelecimentos, leva-se em consideração as filiais. Para preencher todas essas informações serão necessário realizar o preenchimento do CPF do representante da empresa.
Após realizar essas ações, será emitido um número de recibo e outro de identificação. É importante guardar esses números para realizar consultas e alterações posteriores, se for necessário.
Preencha os dados na aba de FCPJ
Do lado esquerdo dos dados do DBE, há um quadro que relaciona a ficha de cadastro de pessoa jurídica (FCPJ). Nessa aba, é preciso clicar em eventos e selecionar a opção “inscrição de primeiro estabelecimento”. Ali são solicitados os dados de identificação, tal como nome da empresa.
É importante frisar que nessa fase, quando aparecer uma mensagem sobre registro do ato é fundamental marcar a opção “não”. Isso porque o documento não foi ainda enviado para os órgãos competentes.
Em seguida, vá para a parte de atividade econômica e realize o preenchimento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esse dado está relacionado a área de atividade da empresa.
O próximo passo é preencher a parte de objeto social e endereço da pessoa jurídica, além dos dados para contato. Também devem ser colocadas as informações para representante/proposto e o porte da empresa. E não se pode esquecer de preencher as informações do campo “contabilista”, o qual deve indicar os dados do contador responsável pela empresa.
Conclua as etapas
Depois do preenchimento dos campos solicitados é o momento de concluir todo o procedimento. Para isso basta clicar em “finalizar preenchimento”. Esta opção fica localizada na barra superior.
Em seguida, será aberto um quadro onde é possível escolher a opção “assinar com certificado digital”. Essa opção não recomendável selecionar visto que a empresa ainda não está aberta. Então, em vez disso, clique em transmitir.
Automaticamente será exibido um recibo de entrega do documento. É importante ter esses números anotados e guardados. Nele está indicado o endereço da unidade da Receita Federal, onde deve ser encaminhada a documentação física.
Essas foram as informações sobre como emitir documento básico de entrada (DBE). Apesar de ser um procedimento razoavelmente prático é importante contar com ajuda de um contador. Este profissional consegue certificar todas as etapas legais e fiscais da abertura ao fechamento da empresa.
Quer ficar por dentro de mais novidades sobre a área contábil? Leia os artigos de nosso blog.
