Na última sexta-feira (04/09) foi publicada a Portaria Conjunta SEPRTRFB/RFB Nº 55/2020, suspendendo a implantação de novas fases do eSocial, que estavam previstas na Portaria SEPRT nº 1.419/19, aquela que tinha sido publicada como presente de Natal, em 23 de dezembro. Vamos entender quais os efeitos dessa suspensão de implantação do eSocial? Acompanhe abaixo os principais pontos de atenção.
O que foi suspenso?
Foram suspensos os eventos das fases relacionadas abaixo:
Fase 6 – Eventos de SST para o grupo 1 (Empresas que faturaram mais de 78 milhões em 2016)
Fase 3 – Eventos Periódicos para o grupo 3 (Empresas optantes do Simples, PFs, MEIs, Entidades sem fins lucrativos)
Fase 1 – Tabelas para os grupos 4 a 6 (Órgãos Públicos)
Posso deixar de enviar o eSocial?
Não! As demais fases já implantadas em cada grupo estão vigentes e devem ser cumpridas, lembrando que algumas obrigações já foram substituídas pelo eSocial e a ausência de informação acarreta o descumprimento dessas obrigações:
CTPS Física: Substituída para os grupos 1, 2 e 3, passou a ser alimentada pelo eSocial na CTPS digital, conforme Portarias 1.065 e 1.195/2019
CAGED: Substituída para os grupos 1, 2 e 3, conforme Portaria 1.127/2019
RAIS: Substituída para os grupos 1 e 2, conforme Portaria 1.127/2019.
Folha de Pagamento: Vigente para os grupos 1 e 2, conforme cronograma do eSocial.
GPS: Substituída pelo DARF Previdenciário, para o grupo 1 e para as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões do grupo 2.
SEFIP Previdenciária: Substituída para o grupo 1 e para as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões do grupo 2.
Livro de Registro: Substituído, de forma opcional, pelo registro eletrônico de empregados através do eSocial, conforme Portaria 1.195/2019
E o novo cronograma do eSocial?
O novo cronograma ainda não foi publicado e a Portaria prevê que deve haver uma antecedência mínima de 06 meses para o início das novas fases. É previsto que ele saia ainda nesse mês, para que o início das novas fases ocorra a partir de Abril/2021.
Como aproveitar essa suspensão do cronograma?
A pandemia do Covid-19 impactou o planejamento de diversas empresas e isso não exclui o Departamento Pessoal, que sofreu grande impacto nas suas rotinas, por conta das suspensões de encargos, parcelamento de FGTS, benefício emergencial e todas as demais medidas que foram adotadas pelas empresas, na busca por manter uma estrutura saudável e manter os empregos. Com isso, entende-se que muito dos esforços necessários para a implantação do eSocial foram deixados de lado.
Esse é o momento ideal para reestruturar o projeto dentro da sua empresa e planejar como serão implantadas as novas fases, fazer levantamentos das informações faltantes e procedimentos que precisam ser revistos para que a entrada dessas novas fases seja o mais tranquila possível.
O eSocial é um projeto grande e transformador. Estar preparado e se antecipar é o passo mais importante para o sucesso na sua implantação.
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Esse texto foi uma colaboração da empresa parceira EB Treinamentos e E agora, DP?
